Por Bernardo Caram e Fernando Cardoso
BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso nesta quarta-feira o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027 com metas para melhoria de indicadores econômicos, sociais e ambientais, traçando como previsão uma despesa de 13,3 trilhões de reais nos quatro anos para colocar em prática políticas públicas compatíveis com esses objetivos.
O plano é tratado como prioridade pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que prometeu fortalecer a programação e o monitoramento de médio prazo de políticas públicas, algo historicamente deixado em segundo plano no país, o que fazia com que o PPA não fosse peça central das gestões federais.
"O resultado está aqui: o PPA mais participativo, mais moderno e mais inovador da história do Brasil", disse Tebet na cerimônia de anúncio do novo PPA, no Palácio do Planalto.
Do total de recursos previstos para o ciclo de quatro anos, 8,86 trilhões de reais serão de verbas orçamentárias do governo federal. Outros 3,88 trilhões de reais virão de recursos não orçamentários, incluindo subsídios tributários e creditícios e financiamentos de bancos públicos. Há ainda 566 bilhões de reais em investimentos de empresas estatais.
O PPA, que traça premissas para a elaboração anual do Orçamento, foi dividido em 88 programas e 464 objetivos específicos. Entre as ações estabelecidas como prioritárias após debates no governo e com participação popular estão o enfrentamento de emergência climática, atenção primária e especializada à saúde, segurança alimentar e combate à fome, promoção do trabalho digno e educação básica.
"A primeira conquista (do PPA) é que o Estado brasileiro retomou a sua capacidade de planejamento... A segunda conquista é que a sociedade voltou a ter um papel fundamental nas decisões estratégicas do nosso país", afirmou Lula ao discursar na cerimônia.
"O combate à fome e a redução das desigualdades são algumas prioridades deste PPA, assim como a educação básica e a atenção primária e especializada na área da saúde", acrescentou, ressaltando, ainda, que o planejamento leva em conta o potencial verde da matriz energética do país e o papel estratégico da Floresta Amazônica.
O acompanhamento dos objetivos será baseado em critérios claros, com 66 indicadores que terão uma trajetória a ser cumprida em quatro anos. Entre as metas traçadas como “desejáveis”, estão: fazer a taxa de extrema pobreza cair de 6% para 2,72% até 2027, reduzir a diferença de renda entre ricos e pobres de 3,60 vezes para 3,16 vezes e baixar o desemprego de 9,25% para 6,63%.
Os objetivos principais incluem ainda elevar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de 46.155 reais ao ano para 53.351 reais e baixar o desmatamento da Amazônia de 11,6 mil quilômetros quadrados para 2,3 mil quilômetros quadrados.
De acordo com a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, o acompanhamento das metas não será vinculado a instrumentos de punição pelo descumprimento nem por gatilhos que obrigarão o governo a reforçar áreas que não atingirem os objetivos.
“A ideia não é ser punitivo”, disse. “Transparência e controle social estão altamente relacionados a melhores entregas de políticas públicas, você gera pressão”.
Segundo ela, a ideia é criar um sistema de monitoramento que tenha envolvimento de lideranças políticas e dos ministérios, com produção periódica de relatórios. Será criado ainda um observatório de acompanhamento com participação da sociedade civil, empresas e especialistas.
Na cerimônia, Tebet exaltou a participação popular e destacou que a elaboração do PPA contou com a realização de três fóruns, 27 plenárias regionais e a plataforma Brasil Participativo, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.
"Unimos a competência e diligência técnica do Ministério do Planejamento com a capacidade escutativa da população", disse a ministra.