O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou na 3ª feira (25.jun.2024) um programa de regularização fiscal como apoio a empresas e pessoas físicas do Rio Grande do Sul. O “Transação SOS-RS” dará condições especiais de negociação para os gaúchos regularizem as dívidas tributárias junto à União com desconto de até 100% dos juros e multas.
Estão planejados para além do abatimento de juros, desconto de até 65% da dívida ou parcelamento do débito em 10 anos. O objetivo é auxiliar na recuperação econômica do Estado facilitando a retomada de crédito para os atingidos pelas chuvas.
Pessoas físicas, instituições de ensino, micro e pequenas empresas e sociedades cooperativas podem ainda parcelar as dívidas em até 145 prestações mensais, com desconto de até 70% sobre o valor total do débito.
Anelize Lenzi Ruas de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional, explica que, será considerado, prioritariamente, o impacto dos eventos climáticos de abril e maio de 2024 no estado do Rio Grande do Sul como fator redutor da capacidade de pagamento.
Mais de 650 mil pessoas físicas e jurídicas estão em débito com a União e com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no Rio Grande do Sul, de acordo com o governo federal. A estimativa é que mais de R$ 3 bilhões sejam regularizados a partir do programa.
O programa estará aberto para adesão de 24 de junho a 31 de julho. A inscrição é feita pela internet, no site da Procuradoria Geral.