A eventual regulamentação dos cigarros eletrônicos do Brasil pode levar a um aumento de R$ 2,2 bilhões na arrecadação anual do governo. Os dados são de estudo da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).
Apesar da proibição dos dispositivos, a Fiemg estima que o Brasil tenha hoje cerca de 3,3 milhões de usuários. Diante desse universo, se o setor de fumo nacional assumir a produção e a distribuição dos “vapes” de maneira legalizada, o faturamento é estimado na casa dos R$ 16 bilhões.
A federação considerou uma média de consumo de 15 dispositivos por ano, cada um a uma média de R$ 150. A maior parte (R$ 7,7 bilhões) do faturamento iria para as fábricas de produtos do fumo –que pagariam R$ 136 milhões em impostos líquidos.
A agricultura poderia faturar até R$ 2,8 bilhões a mais por ano. Pagaria R$ 113 milhões em impostos. O restante seria dividido entre outros setores, que incluem a logística de distribuição e produção de componentes, como a fabricação de celulose e produtos de papel e de produtos químicos e resinas.
No cenário em que os “vapes” são legalizados, seria necessário reforçar a mão de obra na cadeia. Cerca de 115.000 empregos (formais e informais) seriam criados –a maior parte (cerca de 55.000) na agricultura. O comércio por atacado e varejo seria o 2º setor mais beneficiado, com a criação de outros 14.400 empregos.
A estimativa da Fiemg, no entanto, é a de que a demanda pelos produtos aumente nos próximos anos. O número de usuários no país deve chegar a 4,5 milhões em 2026, segundo os cálculos da instituição.
COMO FUNCIONAM OS DISPOSITIVOS
Há diferentes tipos de cigarros eletrônicos disponíveis hoje no mercado ilegal. O mais comum é o vaporizador, aparelho que permite a inalação de vapor de água com sabor e nicotina –uma das substâncias presentes nos cigarros convencionais que causa dependência química. Há também aparelhos que aquecem tabaco sem queimá-lo.
A média de preço utilizada pela Fiemg para calcular os impactos da legalização no país é de R$ 150. Em sites de revenda ilegal e em lojas físicas, no entanto, é possível encontrar modelos que ultrapassam os R$ 700.
ASSOCIAÇÕES CRITICAM
Em maio de 2022, a AMB (Associação Médica Brasileira) e o CFM (Conselho Federal de Medicina) pediram a proibição da importação e a veiculação de propagandas dos dispositivos. Na época, afirmaram que os DEF (Dispositivos Eletrônicos para Fumar) eram uma “ameaça à saúde pública”.
O Brasil é um dos 39 países que baniram a venda de cigarros eletrônicos. O levantamento é do GGTC (Global Center for the Good Governance in Tobacco Control) e foi divulgado em outubro de 2023.
CONSULTA PÚBLICA
Em 5 de dezembro de 2023, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu uma consulta pública on-line sobre a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, que começou a vigorar em 2009.
Em 2022, a agência já havia se reunido para reavaliar o tema. Por unanimidade, a proibição foi mantida, mas a discussão prosseguiu. Qualquer um pode opinar sobre o assunto no site da agência. O prazo para participar é 9 de fevereiro de 2024.
DISCUSSÃO NO CONGRESSO
No Congresso Nacional, há um projeto de lei (PL 5.008 de 2023) que propõe regras para a comercialização de cigarros eletrônicos no país. O texto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e tramita no Senado Federal.
Na justificativa do projeto, a senadora afirmou que “a crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação” e “sem qualquer orientação ou proteção por parte do Estado”. Ela defende, portanto, que a publicidade e a venda sejam regulamentados e o produto, taxado.
“Ao regular a venda e o acesso aos cigarros eletrônicos, não apenas reduzimos as chances de que esses produtos alcancem públicos mais vulneráveis, mas também poderemos contribuir para o financiamento de políticas públicas voltadas para o controle do tabagismo, por meio da arrecadação de impostos”, escreveu Soraya Thronicke.