O governo federal decidiu reduzir em R$ 25,5 bilhões a arrecadação que pretende receber pela exploração de dois campos no pré-sal da Bacia de Santos que não atraíram interessados no leilão realizado em 2019 e serão ofertados novamente ao mercado. A previsão é que a rodada para desencalhar as áreas seja realizada em dezembro deste ano.
O leilão das áreas da cessão onerosa foi realizado em novembro de 2019, mas apenas os blocos de Búzios e Itapu receberam propostas da Petrobras (SA:PETR4) e de um consórcio liderado pela companhia. Na época, o governo arrecadou R$ 69,96 bilhões. No entanto, dois campos, Sépia e Atapu, não tiveram interessados.
Desde então, o governo sinalizou que iria rever as regras e reduzir incertezas para realização de uma segunda rodada de ofertas. Em 2019, o bônus de Atapu era de R$ 13,742 bilhões. Agora, o governo fixou o valor de R$ 4,002 bilhões. Já o campo de Sépia foi ofertado com bônus de R$ 22,859 bilhões e, no próximo leilão, o governo cobrará R$ 7,138 bilhões.
Os números foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nesta terça-feira, 20, e divulgados pelo Ministério de Minas e Energia. Segundo a pasta, os valores serão encaminhados para aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Todos os dados sobre o processo também serão enviados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pelas regras atuais, os blocos do pré-sal são ofertados pelo regime de partilha. Neste modelo, o governo fixa o valor de bônus de assinatura, que é a quantia a ser paga pelo direito de exploração. Vence o leilão a empresa ou consórcio que oferecer o maior porcentual de óleo-lucro, ou seja, parte da produção de óleo à União. Esses percentuais também foram reduzidos. Para o campo de Sépia, o lance mínimo é de 15,02%, e a de Atapu será de 5,89%.
"Os parâmetros escolhidos derivam de estudos robustos que envolvem modelagens geofísicas, geológicas, de reservatório e econômicas, seguidos por abordagem multicritério para a indicação da alternativa de bônus de assinatura e de porcentual de óleo mínimo para a União mais eficiente, dentre todas as simulações realizadas", diz a nota.
Conforme a legislação em vigor, a Petrobras tem direito de manifestar seu direito de preferência, em até 30 dias, após a publicação da resolução do CNPE. "Apenas nesses campos, durante o período de operação, os investimentos previstos são de 200 bilhões de reais, e o custo de oportunidade de não realizarmos esse leilão neste ano é de 12 a 15 bilhões de reais. Essa é a importância que reveste a nossa reunião no dia de hoje", informou o MME.
As áreas ofertadas são parte do chamado "excedente da cessão onerosa". Pelo contrato, a União cedeu uma área no pré-sal da bacia de Santos com reservas de até 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras em 2010, em troca de ações da empresa em uma operação indireta.
O contrato da operação foi fechado a um determinado preço sob condição de ser revisto. Posteriormente, foi descoberto que os reservatórios tinham mais petróleo do que o previsto.
Uma das principais questões relacionadas à realização do leilão é a compensação que a Petrobras teria direito de receber dos novos sócios, uma vez que todo o investimento inicial nas áreas foi feito unicamente pela companhia.
Recentemente, o MME anunciou a aprovação de acordo entre a estatal e PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) que prevê compensações de US$ 6,45 bilhões - US$ 3,253 bilhões por Atapu e US$ 3,2 bilhões por Sépia - à petroleira brasileira no caso de oferta dos excedentes nos campos que serão licitados novamente.