O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo vai começar a cortar despesas “pelo andar de cima”. Segundo ele, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) está disposto a discutir o teto do funcionalismo e penduricalhos.
“O ministro [Haddad] já comentou que está super aberto a uma discussão pelo lado da despesa. Vamos começar, para dar o exemplo, pelo andar de cima. Vamos discutir penduricalhos, a regulamentação de teto de funcionalismo. Tudo tem que ser reavaliado e discutido. Qual o objetivo da política, se ela cumpre seu objetivo, e se cumpre de forma eficiente”, afirmou Ceron em entrevista ao G1 e à TV Globo publicada no sábado (20.abr.2024).
Na 4ª feira (17.abr), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10 de 2023, conhecida como PEC do quinquênio. O texto será analisado pelo plenário.
A proposta dá a magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados o benefício de 5% de adicional por tempo de serviço a cada 5 anos, que pode chegar ao máximo de 35% do teto constitucional. De acordo com um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública), o impacto fiscal da medida será de R$ 1,8 bilhão em 2024.
A bonificação também se estende a integrantes do Ministério Público e delegados da PF (Polícia Federal) que não exerçam função na advocacia privada. Hoje, o teto do pagamento do funcionalismo público é de R$ 44.008,52, valor do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Como o benefício é uma verba indenizatória, será acrescentado à remuneração sem entrar no cálculo do teto.
Além dos benefícios pagos ao Judiciário, Ceron disse ser preciso cortar mais despesas nos próximos anos para evitar a restrição de gastos não obrigatórios dos ministérios, como manda o teto de gastos aprovado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, chamado pela equipe econômica de arcabouço fiscal.
“Temos de tomar medidas hoje que garantam que esse cenário [de paralisia dos órgãos públicos] não aconteça. Quanto mais o tempo passa, mais difícil fica. Então tem coisas que dá para ir fazendo e garantindo. O país precisa tomar decisões, ou vamos colocar tudo em colapso lá na frente”, declarou.