Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, atribuiu nesta terça-feira a decisão do presidente Jair Bolsonaro de acabar com o Renda Brasil a uma posição política que considerou correta após distorção de informação feita pela mídia.
Segundo Guedes, a mudança em debate era importante e poderia ser histórica, envolvendo a desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento.
Agora, ele reconheceu que a versão para o Pacto Federativo que está sendo relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) não deverá conter mais o Renda Brasil. O ministro destacou que Bolsonaro sempre disse que não iria transferir renda de pobres para paupérrimos e que essa é uma opção política do presidente.
"(Ele) descredenciou então essa ideia do Renda Brasil, falando 'olha, não vai ter isso daqui até o fim do meu governo'. Acabou porque estão distorcendo tudo, estão acusando presidente de demagogia, de estar querendo tirar dinheiro do pobre para dar para o mais pobre ainda, quando na verdade essa consolidação de programas já aconteceu no passado", disse Guedes, em participação online no Painel Telebrasil 2020.
"Nunca foi intenção tirar dinheiro dos idosos e dos vulneráveis", acrescentou, em outro momento.
Guedes disse ter havido "barulheira toda" esta manhã após manchetes de jornais terem feito "conexões de pontos que não estão necessariamente conectados".
As matérias foram publicadas após o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, ter sinalizado ao portal G1 que, entre as medidas em estudo, estava a desindexação das aposentadorias do salário mínimo.
Bolsonaro então disse em vídeo publicado em suas redes sociais que até 2022 está proibido em seu governo falar em Renda Brasil.
"Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final", afirmou o presidente.
"Quem porventura vier propor para mim medidas como essas eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem o mínimo de coração, não tem o mínimo de entendimento de como vivem os aposentados no Brasil", completou.
Guedes disse ter conversado com o presidente pela manhã e relatou ter lamentado muito "essa interpretação" em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo foi associada à diminuição de benefícios para os mais necessitados.
"(Bolsonaro) levantou um cartão vermelho. Cartão vermelho não foi para mim, esclarecendo a todo mundo", afirmou o ministro.
Antes de Guedes, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, havia defendido que o presidente segue sim alinhado à agenda da equipe econômica, e que ele apenas não quer que ideias em estudo sejam tornadas públicas.
Waldery não participou nesta manhã de coletiva de imprensa sobre as expectativa do governo para a economia, embora sua presença fosse esperada no evento.
PROPOSTA EM ESTUDO
O time de Guedes analisou inicialmente uma focalização de programas sociais e, posteriormente, eventual mudança em regras de benefícios para aumentar os recursos ao Bolsa Família, rebatizando-o para que, mais robusto, virasse uma marca da gestão Bolsonaro.
Segundo a Reuters apurou, a equipe econômica preparava para esta semana um detalhamento de todas as desindexações que estavam na mesa e qual espaço orçamentário poderiam criar caso houve apoio político para tanto. O congelamento dos benefícios previdenciários era um desses pontos e a ideia era que o estudo fosse enviado para análise do senador Bittar para subsidiar a estruturação do Renda Brasil.
Nesta terça-feira, o próprio Guedes admitiu que o time chegou a estudar, no âmbito de uma consolidação das políticas públicas, a canalização dos recursos do seguro-defeso e abono salarial, além do fim das deduções da classe média e alta.
Ele defendeu que a ideia de desvinculação e desindexação no Pacto Federativo era muito mais ampla e que não tinha como objetivo tirar dos mais pobres, mas sim atribuir à classe política suas responsabilidades sobre o Orçamento.
"Não é possível você abrir um jornal e todas as manchetes estarem assim: querem tirar dos pobres, querem assaltar os pobres para dar para os mais pobres ainda. Não é isso", afirmou Guedes.
"Então a reação do presidente é uma reação política, correta. Se a mídia toda está dizendo que eu quero tirar dinheiro dos pobres e dar para os mais pobres eu vou dar minha resposta em alto e bom som", prosseguiu.
O ministro avaliou ainda que a postura do presidente denotou que ele não iria anabolizar o Renda Brasil, colocando um número artificial para o programa "tentando uma popularidade falsa em cima de irresponsabilidade fiscal".
De acordo com Guedes, Bolsonaro sinalizou ainda que não furaria o teto para por de pé o novo programa de transferência de renda.
O Renda Brasil viria, nas palavras do próprio ministro, como uma aterrissagem após a vigência do auxílio emergencial. O governo enviou Medida Provisória ao Congresso prevendo a concessão de 300 reais a informais e vulneráveis de setembro a dezembro, ante 600 reais que foram injetados na economia mensalmente no período de abril a agosto. Ao todo, o programa de maior vulto para enfrentamento à pandemia de coronavírus terá um custo de 321,8 bilhões de reais.
Como Bolsonaro já sinalizou diversas vezes a intenção de elevar o benefício médio do Bolsa Família --contra média de 190 reais hoje-- e expandir o alcance do programa, persistem agora as dúvidas sobre como isso será feito sem desrespeito à regra do teto de gastos, já que o presidente tem rechaçado as alternativas apresentadas até aqui pela equipe econômica.
IMPOSTO SOBRE TRANSAÇÕES
Nesta terça-feira, o ministro da Economia também defendeu que a instituição de um imposto sobre transações digitais poderia, ao abraçar uma nova base ampla, permitir a desoneração de outros tributos, em especial o imposto sobre a folha de pagamento, que considerou muito mais cumulativo e destrutivo.
"Ou vamos falar sobre imposto de transações digitais de base ampla ou não vamos conseguir desonerar a folha", afirmou.
Guedes reforçou ainda que o governo não enviará proposta de elevação tributária, sendo que qualquer novo imposto virá para acabar com outros já existentes.
Sobre a alta recente no preço dos alimentos e de materiais de construção, o ministro avaliou que isso na verdade reflete a melhoria de condição de vida dos mais pobres após as medidas implementadas pelo governo durante a crise.
"Preço do arroz está subindo justamente porque eles estão comprando mais. Além disso, tem as exportações e além disso subiu o dólar também", afirmou.
Guedes disse que haverá supersafra de arroz à frente, e que as importações serão impulsionadas após o governo eliminar os impostos sobre a compra dos grãos de fora.
"É um problema transitório, vai passar ali na frente. A inflação é uma alta generalizada de preços, é quando sobe tudo. O que está subindo, basicamente, é material de construção e alimentos, é exatamente onde houve a maior concentração de recursos do auxílio emergencial", afirmou.
(Por Marcela Ayres)