Por Victor Borges
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira acordo com Estados para serem compensados pelas perdas provocadas pela limitação do ICMS sobre combustíveis em um total de 26,9 bilhões de reais.
Em comunicado publicado durante pronunciamento de Haddad em Brasília, o Ministério da Fazenda afirmou que, do total acordado, cerca de 9 bilhões de reais já foram compensados através das liminares concedidas pelo STF a Estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela corte.
"Um acordo... é uma conta que você faz com base em parâmetros e é técnico. Tecnicamente, o trabalho foi intenso e chegamos ao valor de 26,9 bilhões de reais de compensação", afirmou Haddad em pronunciamento.
O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União até 2026, segundo a pasta. Segundo Haddad, parte dos valores será diluída para que "não tenha um impacto nas contas da União esse ano".
"Nós estamos diluindo os efeitos desse acordo para que a gente consiga acomodar as nossas projeções e metas que já foram anunciadas, inclusive, desde janeiro", disse Haddad.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também presente na coletiva, o impacto fiscal do acordo será de cerca de 4 bilhões de reais este ano.
O comunicado explica que Estados que têm a receber até 150 milhões de reais terão o valor dividido em 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional.
Já os que terão direito a um valor entre 150 milhões e 500 milhões terão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Por fim os que receberão acima de 500 milhões terão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
A compensação está prevista em razão de uma lei aprovada no ano passado, no governo do então presidente Jair Bolsonaro, que limitou o percentual do ICMS a ser cobrado pelos Estados sobre os setores de combustíveis, gás, energia, comunicações e transporte coletivo.
O governo anterior editou uma portaria com os parâmetros da compensação, que alguns governadores diziam que poderia chegar a 36,6 bilhões de reais.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, disse à Reuters que o valor anunciado pelo governo atende aos Estados. Segundo ele, os entes consideravam primordial a conclusão do acordo para posteriormente avançar nas conversas sobre a reforma tributária, que também envolverá compensações aos governos regionais.
“Esse assunto (do ICMS) precede a reforma tributária”, disse. “É muito positiva a celebração do acordo, a gente trata como um novo marco para o relacionamento da União com os Estados”.
ARCABOUÇO FISCAL
Haddad disse também que apresentará o novo do novo arcabouço fiscal do Brasil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana que vem.
O ministro disse que Lula dará a "palavra final" sobre o novo plano para as contas públicas que substituirá o teto de gastos, muito aguardado pelos mercados financeiros.
"Já falei com vários interlocutores, que são pessoas chave, para que nós tenhamos segurança do desenho que está sendo apresentado. Vamos apresentar assim que o presidente abrir agenda na semana que vem e ele vai dar a palavra final. Então nós já temos, na área econômica, um entendimento sobre isso", concluiu.
(Reportagem adicional de Bernardo Caram)