O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (14.ago.2024) que respeitará o pedido do Senado Federal para votar o texto principal de regulamentação da reforma tributária só depois das eleições municipais. O governo, portanto, deve retirar a urgência do projeto de lei complementar 68 de 2024, que trata do tema.
A declaração de Haddad se deu depois de uma reunião com o senador Eduardo Braga (MDB–AM), anunciado como relator da pauta na Casa Alta. Segundo ambos, a expectativa é que o texto vá ao plenário em novembro.
“Uma ponderação do senador que a Fazenda respeita e vai encaminhar é em relação ao pedido de urgência. No momento agora de eleições, fica difícil para a Casa apreciar todas as demandas de audiência, de debate e sobre eventuais emendas que forem apresentadas”, declarou o ministro a jornalistas.
O governo enviou o projeto com urgência constitucional. Isso significa que, uma vez que o texto fosse lido no plenário, seria necessário votá-lo em 45 dias. Se não houvesse a deliberação, toda a pauta de votações do Senado seria paralisada.
Com a retirada, os senadores ganham fôlego para se envolver nas campanhas dos candidatos a prefeitos. Também dá mais tempo para se discutir o texto. A eleição será realizada em outubro.
“Estamos conversando. Esse diálogo será permanente. Vamos trabalhar tecnicamente. Todos sabem que estamos diante de um calendário eleitoral no país”, disse Braga ao lado de Haddad.
A Fazenda quer votar o projeto ainda em 2024. Com a votação para novembro, o prazo para o cumprimento dessa meta fica mais apertado. Depois de passar no Senado, o texto ainda deve ser analisado novamente pela Câmara.
“Estimamos que vá acontecer no mês de novembro para que as matérias possam ir para a Câmara e também ser votadas […] Essa é a nossa luta para que possamos cumprir um calendário”, afirmou Braga.
Os deputados aprovaram em julho o texto com um processo mais rápido. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), quer deixar o cargo em 2025 com a mudança no sistema tributário como legado. A pauta supera 3 décadas e não avançou em outras legislaturas.
IMPACTOS NA ALÍQUOTA
Haddad disse que o Ministério da Fazenda irá elaborar um estudo para estimar os impactos das mudanças realizadas na Câmara dos Deputados na alíquota padrão dos novos impostos criados pela tributária. Os resultados estarão nas mãos do Senado “na semana que vem”, segundo o ministro.
A reforma estabelece um rol de produtos que terá maior ou menor taxação. Quanto mais ficassem desonerados, maior teria que ser a porcentagem do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), para compensar as perdas de arrecadação.
A equipe econômica estimou em abril uma alíquota padrão de 26,5%. O maior impacto deve ser em relação à isenção total das carnes e de outras proteínas animais, que pode elevar o imposto até 27,1%, segundo a mesma projeção da Fazenda.
“Queremos, do nosso ponto de vista aqui da Fazenda, colocar a Secretaria Extraordinária [da Reforma Tributária] à disposição do Congresso Nacional”, afirmou Haddad.
ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA
Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para unificar uma série de alíquotas. O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil.
A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
O Brasil tem 5 tributos sobre o consumo que serão unificados pelo IVA:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS;
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
O IVA dual será composto por:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – a fusão do IPI, PIS e Cofins. Será gerenciado pela União (governo federal);
- IBS – unifica o ICMS e o ISS. Terá gestão compartilhada entre Estados e municípios.
O Poder360 preparou uma reportagem que explica em detalhes a reforma tributária e as mudanças que trará ao cotidiano do cidadão. Leia aqui.