O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nesta 6ª feira (19.jan.2024) a “politização” do fim de isenção fiscal à remuneração de líderes religiosos. Segundo ele, a Receita Federal é um órgão de Estado que toma decisões técnicas para seguir a lei. Afirmou que o benefício foi suspenso enquanto um grupo de trabalho define os critérios sobre a possível tributação.
Haddad disse que o governo não pode ter uma lei tributária que não dá clareza para o auditor-fiscal do Fisco. Negou que seja uma revogação ou convalidação. “É uma suspensão. Vamos entender o que a lei disse e vamos cumpri-la”, declarou. Afirmou que a decisão precisa ser rápida.
Ele recebeu congressistas da bancada evangélica nesta 6ª feira (19.jan.2024). O presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) estavam presentes.
“Nós estamos estabelecendo um diálogo, porque houve muita exploração nesses dias e uma politização indevida, quando, na verdade, o que está se discutindo aqui é uma regra jurídica. Nós vamos despolitizar isso buscando o apoio de quem dá a última palavra a respeito disso, que é a Advocacia Geral da União”, declarou.
Segundo ele, há uma “dúvida” sobre a interpretação da lei e que por isso é preciso avaliar a forma correta da regulamentação respeitar o que foi aprovado no Congresso Nacional.
“Como há dúvida e polêmica em torno da extensão de benefícios que podem ser indevidos, o papel da Receita é buscar o entendimento do tribunal e da Advocacia Geral para cumprir a lei”, disse. “A Receita Federal não faz lei. Cumpre a lei. E quando uma lei é feita de uma forma que dá margem a mais de uma interpretação, e é o caso desta, nós vamos nos entender com o órgão de controle e nosso advogado-geral”, completou.
ISENÇÃO FISCAL
A Receita Federal determinou na 4ª feira (17.jan.2024) o fim da isenção fiscal aos líderes religiosos, adotada durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Justificou que houve uma “determinação” do TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão negou que houvesse qualquer tipo de medida e que o documento sobre o processo de avaliação de eficácia ainda estava em análise.
O processo foi instaurado a partir de uma representação do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU) que solicita a apuração de possível desvio de finalidade do benefício. A relatoria do processo é do ministro Aroldo Cedraz.
Haddad disse que, na leitura do Ministério da Fazenda, o TCU recomendou a suspensão para “compreender melhor”. O governo fez um grupo de trabalho para definir uma nova regulamentação com a AGU (Advocacia Geral da Uniã) e o TCU.
SUSPENSÃO DE ATO
O ministro da Fazenda declarou que o processo tem “bastante tempo” que tramita no TCU e que o Brasil não pode continuar convivendo com a indefinição.
Crivella declarou que a iniciativa de reunião do governo é bem-vinda, porque dá oportunidade à bancada evangélica de explicar que não há benefícios fiscais indevidos. “Se houver, devem ser punidos”, declarou o deputado.