O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou nesta 2ª feira (9.out.2023) a plataforma do Desenrola Brasil para renegociar dívidas de pessoas que recebem até 2 salários mínimos.
O programa está na 2ª etapa de renegociação de dívidas bancárias e não bancárias. Serão analisados os contratos de pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do governo.
A prestação mínima das dívidas é de R$ 50, segundo Haddad. O ministro disse que todos os credores e as empresas de proteção de crédito vão entrar em contato com os brasileiros endividados.
“O programa pode atingir 32 milhões de CPFs, sendo que 21 milhões se enquadram na faixa 1, ou seja, até 2 salários mínimos e até R$ 5.000 de dívida”, declarou.
Assista:
Os brasileiros poderão pagar as pendências financeiras com descontos, seja para os bancos ou outras dívidas, como contas de água, luz, gás, lojas do varejo e outros.
As dívidas de até R$ 5.000 poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 vezes. Os juros são de até 1,99% ao mês.
Para garantia de pagamento, o governo federal terá o FGO (Fundo de Garantia de Operações) no valor de R$ 8 bilhões. O Desenrola Brasil deverá ficar vigente até o fim de 2022.
O ministro declarou que espera um final de ano “um pouquinho mais folgado” para os brasileiros com as dívidas resolvidas. Ele afirmou que uma “quantidade de pessoas” tiveram as contas negativadas em função da pandemia de covid-19 e a falta de apoio governamental no governo anterior
Haddad disse que a pessoa tem que reconhecer a dívida e escolher quais irá pagar. “Ela não é obrigada a aceitar o pacote de dívidas que estão atribuídas àquele CPF”, disse.
COMO RENEGOCIAR
A pessoa que tem interesse em renegociar dívida deverá ter um cadastro com níveis prata ou ouro no gov.br. Os dados deverão estar atualizados. Acesse aqui a plataforma do Desenrola Brasil.
O ministro declarou que a preocupação do governo é com a acessibilidade das pessoas. Segundo ele, 42% das pessoas já são ouro e prata na plataforma. Outras 44% são bronze. Há 13% que não tem nenhum tipo de certificação.
“Nosso objetivo com essa divulgação é fazer com que as pessoas saibam como proceder para limpar o seu nome e voltar normalmente ao mercado de consumo e de crédito”, disse o ministro.
A 1ª etapa do programa Desenrola Brasil começou em 17 de junho. Permitiu a saída do nome de pessoas com dívidas de até R$ 100 do vermelho, a chamada “desnegativação”. Segundo o Ministério da Fazenda, beneficiou 10 milhões de registros de pendências financeiras.
Também foi possível renegociar dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal de até R$ 20.000. O governo calculou a negociação de R$ 15,8 bilhões. Os débitos bancários foram negociados diretamente com os bancos em condições especiais.
Até 29 de setembro, cerca de 1,73 milhões de clientes bancários aderiram ao programa. A adesão irá até 31 de dezembro deste ano.
CARTÃO DE CRÉDITO
Haddad disse que os descontos nas dívidas do rotativo do cartão de crédito chegam a 96% na plataforma do Desenrola. Ele afirmou que a cobrança é um “abuso” e que o tema dos juros poderá ser resolvido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em 90 dias.