O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não confirmou que haverá uma reformulação da MP (Medida Provisória) 1.212/2023, que trata sobre a reoneração da folha de pagamento de 17 setores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou mais cedo nesta 6ª feira (19.jan.2024), na Suíça, que o governo sinalizou o compromisso de reeditar a medida provisória. Haddad disse que tentou contato, mas não conseguiu conversar com Pacheco sobre a declaração.
Segundo Haddad, ele fez um “apanhado do entendimento” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos presidentes das duas Casas do Legislativo –Pacheco e Arthur Lira (PP-AL)– para tratar do assunto.
O ministro declarou que haverá uma reunião com Lira, Pacheco e líderes antes do fim do recesso parlamentar. A previsão é que o encontro seja realizado na semana de 29 de janeiro, a última antes da volta dos trabalhos no Congresso.
Além disso, Lula também deverá se encontrar com Pacheco para tratar do assunto. Abordarão, segundo Haddad, sobre qual será a melhor forma para tratar o tema no Congresso.
Pacheco quer separar da MP o que já foi votado no Congresso em 2023. No caso, a proposta de reoneração da folha (que tem impacto de R$ 12,26 bilhões) e a mudança de alíquota da contribuição previdenciária (que custa R$ 4 bilhões). Seriam tratados via projeto de lei separados. A MP manteria a compensação de créditos tributários obtidos pelas empresas e o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
O presidente do Senado afirmou à Haddad que quer votar “dois diplomas diferentes”.
“O que o ministro Pacheco me falou –e eu levei para consideração do presidente Lula– é que, dos 4 temas, 2 não foram tratados pelo Congresso e poderiam ser tratados por MP e 2 deveriam ser tratados de outra forma, uma vez que já passaram pelo Congresso”, disse.
“Eu levei ao presidente Lula e ele falou: ‘eu quero me sentar com Rodrigo Pacheco para a gente ver o melhor encaminhamento”.
MÉRITO DA PROPOSTA
Haddad declarou que o governo só discutirá a forma de votação, mas que defenderá o mérito do texto, em específico a reoneração da folha salarial. Afirmou que o melhor princípio é reoneração gradual.
O “princípio” do governo é acabar com benefícios fiscais ineficazes de forma diluída no tempo para que as empresas se adaptem. Citou que o procedimento foi semelhante na reforma tributária, que mudou regras sobre impostos do consumo. Apresentará esse argumento aos congressistas.
Haddad disse que o Brasil investiu R$ 160 bilhões em desonerações desde o início da política que “não renderam 1 emprego e não renderam aumento de salário para ninguém”.
DESONERAÇÃO
Haddad declarou que a reforma tributária não tratou da renda do trabalhador e do capital, mas de impostos sobre o consumo. A ideia do governo é ter um procedimento semelhante de diluir no tempo o fim dos benefícios para que houvesse adaptação à nova regra.