Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - Nas negociações políticas que levaram à decisão do governo de rediscutir o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) por meio de um projeto de lei, o Ministério da Fazenda defendeu que a renúncia de arrecadação com esse benefício seja limitada a 8 bilhões de reais em 2024, nível mais baixo que o de anos anteriores.
O número da proposta apresentada a lideranças políticas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está em um documento da pasta visto pela Reuters.
Segundo os números do ministério, a renúncia fiscal com o programa totalizou 10,8 bilhões de reais em 2022 e 13,2 bilhões de reais em 2023, um gasto tributário que tem sido alvo de reclamação de Haddad, que chegou a propor o fim do programa por meio de uma medida provisória.
Diante da reação negativa de parlamentares, Haddad recuou e anunciou nesta semana que eventuais mudanças no Perse serão propostas pelo governo via projeto de lei, que não tem efeito imediato. O texto ainda está em elaboração.
Na ocasião, ele afirmou que a versão do Perse negociada com as lideranças parlamentares prevê um programa mais focado, com atenção especial a setores que ainda não se recuperaram dos efeitos da pandemia de Covid.
O valor de 8 bilhões de reais de renúncia defendido pela pasta é o mesmo que o governo gastaria este ano na versão original da MP que previa o fim gradual do Perse.
O documento da Fazenda aponta que a receita bruta dos setores atendidos pelo programa em 2022, após a pandemia, ficou 37% acima do observado em 2019, antes da crise sanitária. Os ganhos, segundo a pasta, foram de 35% em hotéis, bares e restaurantes e de 47% no setor de eventos.
A pasta argumentou ainda que as menores empresas, enquadradas no Simples, não desfrutaram dos benefícios do Perse e que o programa acabou por direcionar recursos a empresas de maior porte.
A tentativa do governo de enxugar o programa é uma das iniciativas negociadas na tentativa de zerar o déficit primário neste ano. Outras ações nesse sentido também têm gerado resistências, como no caso da tentativa de Haddad de reonerar a folha salarial de 17 setores da economia.