O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 2ª feira (4.mar.2024) que a tramitação do projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de transporte individual por aplicativos no Congresso “não será moleza”. Pediu empenho dos motoristas para convencer deputados e senadores a aprovarem a proposta com rapidez.
“Se preparem porque a discussão aqui não será moleza. Lá [na Espanha], somente um voto fez com que o governo socialista conseguisse aprovar a regulamentação para os trabalhadores de aplicativos”, disse.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente assinou a mensagem de envio ao Congresso Nacional da proposta que estabelece regras para o trabalho de motoristas de transporte individual que prestam o serviço em veículos de 4 rodas, como Uber (NYSE:UBER) e 99.
O texto será enviado com urgência constitucional, ou seja, Câmara e Senado terão 45 dias, cada, para análise. A proposta é dividida em 4 eixos: remuneração, previdência, segurança e saúde e transparência. Também cria uma nova categoria, a de trabalhador autônomo por plataforma.
“O que estamos fazendo aqui com vocês é uma lição. Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho. Foi parido (sic) uma criança nova no mundo do trabalho. Em que as pessoas que querem ter autonomia, vão ter. Mas, ao mesmo tempo, é preciso um mínimo de garantia”, disse Lula.
De acordo com o projeto, os trabalhadores e as empresas passam a contribuir com a Previdência. Os motoristas pagarão 7,5% sobre o “salário de contribuição”, o que será equivalente a 25% da renda bruta, e a empresa pagará 20%.
Em seu discurso, Lula afirmou ser importante manter a contribuição previdenciária para que os motoristas possam garantir uma aposentadoria no futuro. “O valor de 7,5% é pouca coisa para pagar. Não é garantir para a gente, é para quem depende da gente. E para isso a Previdência precisa se calçar para ter recursos”, disse.