O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve sancionar, na próxima semana, a depreciação acelerada para indústria, com incentivo fiscal para estimular a indústria a investir em novas máquinas e equipamentos. A declaração ocorreu nesta segunda-feira, 20, em reunião para anúncios referentes ao setor da indústria do aço no Palácio do Planalto.
A "depreciação acelerada" funciona como uma antecipação de receita para as empresas em um período de dois anos.
O programa permite que as empresas abatam o valor das compras de um bem de capital (como maquinário e equipamentos) nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O texto foi aprovado no Congresso no final de abril. Pelo texto aprovado nas duas Casas, esse abatimento dos produtos comprados em 2024 poderá ser feito em dois anos, e não em até 25 anos, como previsto anteriormente.
O projeto é uma das prioridades da agenda do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O relator no Senado foi o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
O governo estimou uma renúncia fiscal de no máximo R$ 1,7 bilhão com o programa em 2024.
Pelo texto aprovado na Câmara e no Senado, o valor poderá ser ampliado por meio de decreto caso haja espaço no Orçamento.