O ministro do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Luiz Marinho, disse nesta 4ª feira (20.mar.2024) que responsabiliza integralmente as empresas de transporte de mercadorias por não participarem do projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de transporte por aplicativos. O texto foi encaminhado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 4 de março.
Ele afirmou que as empresas de mercadorias concordaram com os conceitos iniciais propostos, mas por causa da valoração decidiram romper com a negociação. Por isso, para ele, a falta de abrangência de aplicativos, como o iFood, não é “culpa” do governo ou da bancada de trabalhadores. Ele ainda declarou que a realidade entre o transporte de pessoas e mercadorias é muito diferente.
O ministro disse, durante o programa “Bom dia, Ministro”, que essas empresas não concordaram com o patamar de contribuição à Previdência Social que foi estabelecido. Marinho afirmou que o padrão é o mínimo aceitável do ponto de vista da sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro e da proteção à remuneração do trabalhador. Ele também afirmou que vai iniciar uma nova rodada de conversas com essas empresas.
Ao ser questionado sobre um suposto risco das empresas deixarem o Brasil, ele lembrou que o iFood é brasileiro e disse não ver nenhum risco de empresas estrangeiras deixarem o país. “Não estamos [aqui] para agradar essa ou aquela empresa, estamos atendendo pedido dos trabalhadores”, disse.
O ministro voltou a declarar que não é problema dele se a Uber (NYSE:UBER) não gostar do projeto de lei. E ainda completou: “Eu não convidei a Uber para vir [ao Brasil], também não vou falar pra ir embora, agora cada um faz o que acha que tem que fazer da vida”.