O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na 2ª feira (22.jan.2024) o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 com veto em parte do valor destinado às emendas de comissão –aquelas não impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Ainda assim, o saldo em emendas será de mais de R$ 47 bilhões.
Quando enviou o projeto ao Congresso, o governo estimava as emendas de comissão em R$ 11,3 bilhões. Durante as discussões, elas foram elevadas para R$ 16,6 bilhões. Com o veto de R$ 5,6 bilhões, elas voltam para os cerca de R$ 11 bilhões.
O texto da LOA e a justificativa para o veto foram publicados na edição desta 3ª feira (23.jan.2024) do Diário Oficial da União.
Ao vetar a parte do montante das emendas de comissão, Lula argumentou que “durante a tramitação” do texto, “dotações de despesas primárias inicialmente programadas pelo Poder Executivo sofreram redução considerável”. Por isso, a aprovação do trecho faria com que ficassem “comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial”.
As emendas de comissão foram estabelecidas conforme o critério determinado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece o valor correspondente a 0,9% da receita corrente líquida do governo em 2022.
De acordo com a LDO, as emendas individuais e de bancada são impositivas e terão cronograma para a sua liberação. Elas precisarão ser empenhadas (reservadas) até o 1º semestre de 2024 e pagas até o fim do ano.
Eis os valores:
- emendas individuais – R$ 25 bilhões;
- emendas de bancadas – R$ 11,3 bilhões; e
- emendas de comissões – R$ 11 bilhões.
CONGRESSO DEVE DERRUBAR VETO
O relator do Orçamento de 2024, Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse ao Poder360 que o governo participou das reuniões na CMO (Comissão Mista de Orçamento), concordou e votou pelo texto. “Trabalharemos para derrubar [o veto]”, afirmou.
Como 2024 é um ano eleitoral, deputados e senadores fizeram articulações para turbinar o valor do repasse de emendas, o que fez a peça orçamentária estabelecer um valor recorde para liberação anual de emendas parlamentares: cerca de R$ 53 bilhões.
O governo terá o desafio de manter o veto. Líderes partidários vão trabalhar pela derrubada caso não seja apresentada uma contrapartida do Executivo. As emendas são uma forma de congressistas auxiliarem aliados políticos nos municípios e conseguir ampliar sua influência.
No Palácio do Planalto, o relator do Orçamento disse que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, se comprometeu a apresentar uma reposição desse valor. Segundo o congressista, ainda não foi apresentado de que forma isso seria feito.