BRASÍLIA (Reuters) - A medida provisória do governo para renegociação de dívidas junto à União faz parte do pacote de MPs concebidas pela equipe econômica para recomposição orçamentária de 2020, afirmou nesta quarta-feira o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Em coletiva de imprensa, ele afirmou que a iniciativa, batizada de MP do Contribuinte Legal, será uma das medidas que constará na mensagem modificativa à Lei Orçamentária (PLOA) de 2020 que o presidente Jair Bolsonaro enviará ao Congresso.
No PLOA originalmente encaminhado, o nível de despesas discricionárias foi calculado em 89 bilhões de reais para o ano que vem, patamar considerado baixo para garantir o funcionamento da máquina pública e que "precisa ser recomposto", ressaltou Waldery.
A MP regulamenta a celebração de acordos entre a Receita e contribuintes para renegociação de dívidas, que inclui descontos que podem chegar a 70% no caso de pessoas físicas e pequenas empresas. A investida busca reduzir litígios e facilitar o recebimento de créditos considerados de difícil recuperação.
Waldery não comentou, a princípio, o quanto o governo vislumbra arrecadar com a regularização das dívidas, limitando-se a dizer que já haverá efeito positivo em 2019, e que em 2020 o impacto será "mais cheio e mais forte".
(Por Marcela Ayres)