A medida de tributação sobre o comércio online, anunciada há algumas semanas pelo Ministério da Fazenda, não se trata da criação de um novo imposto ou da retirada de uma isenção. A afirmação é do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, que concedeu entrevista à GloboNews.
"Para quem faz compra com empresas não existia tal isenção. Para quem compra de forma regular, dentro da legalidade, não muda nada", disse ele.
Galípolo defendeu que a proposta do governo é combater um subterfúgio que aproveita o espaço criado para remessas de até US$ 50 entre pessoas físicas. "Algumas empresas estão emulando, fracionando e subfaturando produtos para escapar de pagar impostos."
O secretário argumentou que o sistema atual cria uma espécie de "vantagem competitiva", que lesa o sistema econômico, o ambiente competitivo e a própria experiência do consumidor.
Estimativa de arrecadação
A estimativa do governo de arrecadar cerca de R$ 8 bilhões com tributação do comércio online, combatendo casos de sonegação, já considera a possibilidade de perda de volume de vendas, afirmou Galípolo, na entrevista à GloboNews.
"Na estimativa da Receita, consideramos a possibilidade de ter de um lado uma redução e de outro uma adequação a outro tipo de comércio, com outro tipo de arrecadação", disse o secretário.
Galípolo reiterou que a medida não visa afetar o cidadão, mas empresas que estão atuando dentro da ilegalidade. "As empresas que atuam dentro da prática legal não tem com que se preocupar, algumas já estão se posicionando favoráveis à medida", acrescentou.
O secretário também ressaltou a importância do trabalho de comunicação em torno da medida. De um lado, segundo ele, é preciso falar como essa prática ilegal afeta o consumidor, que "muitas vezes não tem confiabilidade sobre o que está recebendo, se irá ou não receber o produto e sobre a qualidade". De outro, há a dimensão do emprego. "Uma concorrência predatória como essa afeta a geração de emprego no País."