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Pacheco e Lira reúnem-se com líderes para discutir fatiamento de PEC dos Precatórios

Economia06.12.2021 19:30
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© Reuters. 12/02/2021 REUTERS/Ueslei Marcelino

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), irão se reunir na tarde desta segunda-feira com líderes de bancada para discutir a promulgação de partes da PEC dos Precatórios, o chamado "fatiamento", informou a assessoria da presidência da Câmara.

Segundo uma fonte que acompanha as negociações, parlamentares estão perto de um acordo para essa promulgação fatiada, em sessão do Congresso Nacional ainda sem data, na tentativa de possibilitar o pagamento do Auxílio Brasil ainda neste ano. As resistências de senadores à promulgação parcelada estaria sendo vencida, de acordo com essa fonte.

A Proposta da Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios altera as regras do pagamento dos precatórios, dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e modifica o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidas adotadas de forma a abrir um espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais, de forma a possibilitar o pagamento do novo programa social.

Já analisada pelas duas Casas do Congresso, a PEC foi bastante modificada em sua tramitação no Senado.

Pelas regras regimentais e constitucionais, só pode ser promulgado o conteúdo em que as duas Casas do Congresso concordam. Por isso mesmo, após a aprovação no Senado, ela foi devolvida à Câmara. O fatiamento de PECs é um instrumento a que parlamentares frequentemente recorrem. Nesse caso, os dispositivos em que há divergência teriam que passar novamente por todo o trâmite na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissão especial, antes de dois turnos de votação em plenário.

Na última semana, Lira já reconhecia que não haverá tempo hábil ainda neste ano para a análise na Câmara da parte pendente. Podem entrar na lista de temas a serem deixados para depois as alterações promovidas pelo relator da proposta no Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O senador mudou o conteúdo da PEC para determinar, por exemplo, que o auxílio terá caráter permanente e retirou do texto medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias, tema que não contava com consenso na Casa.

Inseriu, por outro lado, dispositivos que vinculam o espaço fiscal a ser aberto com a mudança na regra de quitação dos precatórios à ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, saúde, Previdência e assistência social.

"Outra sugestão que acolhemos... é a de reduzir o tempo em que o sublimite para precatórios vigorará. Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária", disse o relator no parecer aprovado pelo Senado.

Pacheco e Lira reúnem-se com líderes para discutir fatiamento de PEC dos Precatórios
 

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Comentários (4)
luiz bruno
luiz bruno 06.12.2021 20:49
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Dali horas extras, esta galera adoram trabalhar depois do expediente, amor a pátria ! 😬
Mant Neuman
BombeiroAristide 06.12.2021 20:33
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Negacionistas e corruptos em festa. Rosa Weber liberou o mensalão 2.0 do Bozo. Lá se vai bilhões do nosso dinheiro para o bolso de vagabundos como o Rei da Rachadinha, Maranhãozinho e Mario Frias
Alberto Fab
Alberto Fab 06.12.2021 20:33
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Precatórios são golaços desde 1999. As gestões Esquerdopatas nunca gostaram de pagar. Agora junto com a lacrolandia, jogaram na mesa do Executivo. A mafia de bancadas de Advogados em Brasília, sempre possuem lobs com as altas cortes.
Coraci Junior Miranda Cavalcante
Coraci Junior Miranda Cavalcante 06.12.2021 20:33
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Aceita que doi menos, oh! bombeiro muserável…
Mant Neuman
BombeiroAristide 06.12.2021 20:33
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Alberto está perdidinho. Mistura tudo para defender o bandidinho de estimação.... Choraaaaa
Ronny Petterson
Ronny Petterson 06.12.2021 20:33
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vc acha que o povo é trouxa seu safado
Mant Neuman
BombeiroAristide 06.12.2021 20:33
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Não, trouxas são 18% que ainda votam no Bozo
Allan KI
Allan KI 06.12.2021 16:32
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Isso vai dar água...rsrsrw
Mant Neuman
BombeiroAristide 06.12.2021 16:25
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Ué? A bandidagem de Brasilia não falava que a PEC do Calote era para liberar o bolsa eleição para o POVO? E ai, o Senado melhorou e colocou mais recursos para o POVO, não vai aprovar? Agora ficam chorando desesperadamente pq o Senado retirou da PEC do Calote a roubalheira de bilhoes que iriam para o mensalão do BOZO? Choraaaaaaa !!!!!!
André Luis Pereira dos Santos
André Luis Pereira dos Santos 06.12.2021 16:25
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Pois é. O Senado cortou bem as asinhas dos s.a.f.a.d.o.s e agora magicamente vão ter de discutir mais. Bolsonaro e seus aceclas continuam a mostrar o que querem: Bolsa eleição e a economia nós vemos depois. O Mensalão do Bolsonaro ainda vai dar pano pra manga.
 
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