Por Jan Strupczewski
BRUXELAS (Reuters) - A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira que, sob uma reforma das regras fiscais da União Europeia, os governos devem garantir que a dívida pública caia ao longo de quatro anos e permaneça em trajetória descendente por uma década depois.
A proposta, que não estabelece uma meta numérica de quanto a dívida deve cair, provavelmente desapontará a Alemanha, maior país do bloco, que queria estabelecer uma meta anual mínima de redução da dívida de 1% do PIB para cada um dos 27 países da UE.
A redução da dívida será o resultado de um plano quadrienal de reformas, investimentos e medidas fiscais que serão acordados individualmente entre a Comissão e cada governo e visarão a despesa líquida anual como o principal indicador operacional.
Os governos poderão ter mais tempo para reduzir seus níveis de dívida e déficit, como por sete anos, se implementarem reformas que aumentem a sustentabilidade fiscal, estimulem o crescimento ou invistam em áreas prioritárias da UE, como a transição para uma economia verde e digital, direitos sociais ou em segurança e defesa.
A meta geral de redução da dívida em quatro anos substituiria a regra atual segundo a qual os governos devem reduzir a dívida todos os anos em 1/20 do excesso acima de 60% do PIB - uma exigência considerada ambiciosa demais para países com dívidas altas como Itália, Grécia ou Portugal.
De acordo com a proposta da Comissão, os países com dívida pública acima do teto da UE de 60% do PIB serão autorizados a aumentar suas despesas líquidas anuais, que excluem despesas extraordinárias, gastos cíclicos com desemprego e custos do serviço da dívida, em menos do que o resultado de médio prazo de crescimento, para garantir que a dívida caia.
O déficit do governo, como nas regras existentes, terá que ficar abaixo de 3% do PIB. Se estiver acima desse teto, terá que ser cortado em 0,5% do PIB todos os anos até ficar abaixo do limite.
Para garantir que os governos não adiem o corte do déficit e da dívida para o final do período acordado, especialmente se for estendido para sete anos, eles serão obrigados a implementar 4/7 do ajuste acordado até o final do período básico de quatro anos.
A redução do déficit, tal como a redução da dívida, terá de ser alcançada ao longo de um período de quatro anos e as medidas utilizadas para a meta terão de garantir que o déficit se mantenha abaixo de 3% durante 10 anos sem quaisquer passos adicionais.
A proposta da Comissão é a quarta revisão das regras orçamentais da UE, denominada Pacto de Estabilidade e Crescimento, desde a criação do euro. As regras são projetadas para sustentar o valor do euro, limitando os empréstimos do governo.
A proposta terá agora que ser discutida pelos governos da UE e negociada com o Parlamento Europeu com vistas a um acordo ainda em 2023.