A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, fez uma revisão de suas estimativas para o ganho de receita do governo em 2024, ano em que a equipe econômica tem como meta zerar o déficit das contas públicas.
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Em seu novo relatório de acompanhamento fiscal, a IFI passou a prever arrecadação de R$ 130,4 bilhões com as medidas aprovadas em 2023 e ações tomadas pelo Executivo.
Apesar de o montante ser maior que o cenário-base considerado em novembro do ano passado (R$ 105,3 bilhões, que não considerava novas ações, como o limite à compensação de crédito judicial), o número ainda está distante do impacto positivo calculado pelo Executivo, da ordem de R$ 274,7 bilhões, aponta a instituição.
A IFI elevou a estimativa de receita proveniente da tributação dos fundos exclusivos, destinado a pessoas muito ricas, em razão do ingresso registrado em dezembro de 2023 (R$ 3,9 bilhões) e em janeiro de 2024 (R$ 4 bilhões). Enquanto o governo prevê R$ 13,3 bilhões de ganhos em 2024 com as novas regras, o órgão vê um volume de R$ 24,6 bilhões, entrando no caixa da União.
No entanto, aponta o relatório, a principal discrepância em relação às projeções do Executivo continua a existir nas receitas esperadas com cobrança de tributos federais em operações de subvenção estadual - R$ 35,3 bilhões no cálculo da Fazenda ante R$ 7,6 bilhões na projeção da IFI -, e na expectativa de recuperação de créditos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de R$ 97,9 bilhões ante R$ 32,3 bilhões.
Há ainda uma diferença de R$ 14,4 bilhões entre as estimativas do governo e da IFI referentes à desoneração da folha de pagamento. Por ora, a instituição manteve a renúncia considerando que a desoneração para 17 setores de atividade econômica vai se estender até o fim de 2027, conforme aprovou o Congresso no ano passado. O tema é alvo de embate entre Executivo e Legislativo.
JCP
No caso da alteração das regras dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de remuneração das empresas aos acionistas, o cálculo do órgão é que o governo conseguirá R$ 5 bilhões em 2024 com os ajustes - o Executivo espera arrecadar R$ 10,4 bilhões no cenário de extinção do atual modelo.
Com esses números da arrecadação em vista, além do volume de despesas revisado, a IFI estimou que o governo poderá ter um déficit de 0,9% do PIB neste ano - maior do que o limite previsto pelo novo arcabouço fiscal, de 0,25% do PIB.
A instituição projeta saldo negativo de 0,8% do PIB em 2025 e 0,4% em 2026 - o que contraria a meta estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o objetivo da Fazenda.
Com essas premissas, a IFI calcula que o valor necessário de contingenciamento (bloqueio de despesas) para o cumprimento do limite inferior da meta (-0,25% do PIB) seria de R$ 49,7 bilhões neste ano.
Arrecadação de janeiro é recorde, mas valores não são recorrentes
Conforme o Estadão divulgou nesta sexta, 23, a arrecadação do governo federal bateu recorde em janeiro, com crescimento de 6,67%, descontada a inflação. Foram R$ 280,6 bilhões recolhidos em tributos no primeiro mês do ano. A cifra pode ajudar a reduzir a necessidade do governo de bloquear despesas para alcançar a meta de déficit zero neste ano. O resultado já reflete parte do efeito das medidas arrecadatórias enviadas pelo Ministério da Fazenda e aprovadas pelo Congresso ao longo de 2023.
De acordo com o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, "a arrecadação de janeiro veio bem, mas quão bem eu não sei dizer", acrescentando que alguns valores não são recorrentes. Em dezembro, o governo começou a recolher impostos sobre os fundos dos muito ricos, movimento que se repetiu em janeiro, mas trata-se de um incentivo inicial, para regularização dos ativos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.