O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta 4ª feira (4.out.2023) que o projeto de lei 4.173/2023, o PL das offshores, que taxa super ricos, é uma medida vista como um “grande consenso” entre economistas.
“Existe inclusive um grande consenso de visões econômicas diferentes da importância da taxação desses fundos. Quando você vê um ex-presidente do Banco Central como o Armínio Fraga defendendo isso, [mostra que] é um grande consenso econômico”, declarou Padilha.
O ministro disse ainda que a proposta é uma prioridade para o governo e que espera a aprovação “o mais rápido possível”.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, apresentou na noite de 3ª feira (3.out) o relatório preliminar do projeto. Ele não incluiu eventuais alterações nos JCP (juros sobre capital próprio).
Pela manhã, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que as mudanças no JCP foram excluídas do projeto de lei sobre a taxação de offshores pelo risco de o tema “poluir” o debate. A expectativa é que a proposta seja votada na Câmara nesta 4ª feira (4.out), mas Lira não garantiu que haverá votação.