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Precatórios podem engordar Renda Cidadã em R$40 bi, mas não são solução estrutural

Publicado 28.09.2020, 17:36
Atualizado 28.09.2020, 17:40
© Reuters. Coronavirus disease (COVID-19) outbreak in Brasilia

© Reuters. Coronavirus disease (COVID-19) outbreak in Brasilia

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A intenção apresentada nesta segunda-feira de engordar o Renda Cidadã com a instituição de uma trava ao pagamento dos precatórios no ano que vem poderia injetar cerca de 40 bilhões de reais ao programa de transferência de renda, mas não representaria uma solução estrutural para o problema.

A conta de precatórios representa o custo da União com processos em que sofreu derrota definitiva na Justiça, o que abarca indenizações, benefícios e devolução de tributos contestados.

Essas despesas têm crescido ano a ano e são obrigatórias, isto é, não podem ser canceladas pela União. Para 2021, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) previu que elas somarão 55,52 bilhões de reais.

Nesta manhã, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que é relator do PLOA no Congresso e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para o Renda Cidadã ser custeado, em uma frente, com a limitação do pagamento de precatórios a 2% das receitas correntes líquidas.

No ano que vem, esse percentual representará cerca de 15 bilhões de reais, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Ou seja, com a instituição da trava, a obrigação do governo com o pagamento de precatórios cairia em 40,5 bilhões de reais, montante que poderia então ser direcionado ao Renda Cidadã.

Haveria respeito à regra do teto de gastos, já que uma despesa estaria deixando de ser feita para que outra fosse executada. Mas o estoque de precatórios continuaria existindo, tendo apenas seu pagamento postergado, com a obrigação de ser feito posteriormente com a devida correção.

Ainda que esta represente uma maneira de não criar gastos adicionais no Orçamento de 2021, ela não sinaliza nenhum compromisso com a consolidação fiscal, mas apenas um arranjo para acomodar o crescimento do Bolsa Família, cujo orçamento no ano que vem havia sido estipulado pela equipe econômica em 34,858 bilhões de reais, para contemplar 15,2 milhões de famílias.

Bolsonaro já havia indicado a intenção de vitaminar o programa, aumentando tanto seu benefício médio --atualmente em torno de 190 reais-- quanto o número de beneficiários, principalmente após colher os louros políticos do auxílio emergencial que vem sendo pago neste ano por conta da crise com o coronavírus.

Mas o presidente vetou a investida original da equipe do ministro Paulo Guedes de canalizar para o Bolsa Família recursos de outros programas considerados menos eficientes, como o abono salarial e o seguro-defeso, sob o argumento de que não tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos.

Na mesma linha, Bolsonaro barrou a intenção aventada pela equipe econômica de congelar o valor dos benefícios previdenciários para abrir espaço no teto de gastos para o novo programa, até então chamado de Renda Brasil.

No Twitter, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto, afirmou que "limitar pagamento de precatórios é eufemismo para dizer que se empurrará com a barriga um pedaço relevante dessas despesas", que são obrigatórias.

"Não se cancelou um centavo de gasto", escreveu ele.

Já o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas avaliou que a investida "parece truque para esconder fuga do teto de gastos" ao reduzir a despesa primária de forma artificial.

"(...) A dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade", disse ele, também no Twitter.

O senador Bittar indicou nesta segunda-feira que outra fonte para bancar o Renda Cidadã será o uso pelo Executivo de até 5% do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), proposta que já foi alvo de polêmica durante a tramitação da PEC que tornou permanente o Fundeb meses atrás. Isso chegou a ser discutido, mas não foi levado adiante.

"Não pagar precatórios para financiar aumento de gastos é muito parecido com calote, a conferir. Usar o Fundeb para bancar o Bolsa Família com outro nome é driblar o teto, sem mais", disse o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Ellery, no Twitter.

© Reuters. Coronavirus disease (COVID-19) outbreak in Brasilia

Os recursos do governo federal para o Fundeb não entram no cálculo da regra do teto de gastos. Em agosto, o Congresso promulgou PEC que torna o fundo permanente, com elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos.

(Edição de Isabel Versiani)

Últimos comentários

Bonzo virou Lula. Distribuir pra ganhar popularidade.
pedalando ... pedalando ... pedalando
só sei de uma coisa, esse negócio ainda vai longe
E cortar despesas? Cadê?
E cortar despesas? Cadê?
Vergonhoso... mais um sinal da insegurança jurídica... e Calote.
Isso no meu tempo tinha nome: Calote.
quem precisa do petetista comunista quando se tem um mito aspirante a ditador populista tentando se perpetuar no poder, as custas dos cofres públicos?? kkkkk
dar calote para fazer assistencialismo não é bom.
O pior é que este calote só funcionará por no máximo dois meses. E depois??? Além da educação, vão tirar dinheiro de onde???
dar calote para fazer assistencialismo.....é o fim.
dar calote para fazer assistencialismo.....é o fim!
E Dilma foi retirada do governo porque mesmo.......???
roubou
Vende os correios pra Amazon que tem grana de sobra resolve o problema.
Vish vai da calote kkkkk
o mau do sistema político brasileiro é a reeleição, eles afundaram o país se isso os ajudarem na reeleição, um exemplo é o Temer falem bem ou falem mau ele fez oque pode em quanto tinha força política para corrigir o rumo do país, não tava nem aí para popularidade fez oque achou certo por que não tinha pretensão de se reeleger.
governo Bolsonaro dando calote agora? meu Deus... estao desesperados, passando a responsa pro legislativo "dizer nao"
rolar dívida para fazer populismo. nem o PT teve essa criatividade. esses militares melancia, vermelhos por dentro, só serve para fazer imbecilidades. primeiro transforma terroristas em mártires, agora, aparece p jogar terra em qualquer esperança desse país fazer o minimamente certo.
tenho uma sugestão : transferir os recursos dia auxílios dados ao alto escalão do três poderes para o Renda Cidadã.agosto que será muito mais do que os 40 bi que tirarão dos precatórios.
*aposto
Só o do cafézinho já deve dar os 40 bilhões necessários!!!!
Tirem logo esse bosta
Era isso que o grande "economista" tinha para propor?? Podiam ficar em baixo da cama e não atrapalhar a bolsa mais uma vez,como sempre!!  Sempre que há uma oportunidade da bolsa deslanchar,aparece os malditos políticos fazendo M>>>da,para atrapalhar !!!
Estao esquecendo que todos os institutos econonicos dizem que o PIB crescerá a 3.5% a partir de 2021, então as receitas crescerão e tudo se arruma. Parem de fazer terrorismo economico!
2% de x e 2% de 1,035x é a mesma coisa.o governo vai dar postergar a a maioria dos precatórios do mesmo jeito. Tenho pena de quem tem algum tipo desse recurso para receber.
KKKKKK essa foi boa! Melhor que o terrorismo é a comédia econômica! "tudo se arruma", sugiro arrumar a mala! Dolar ouro grana fora e rivotril, portfolio 2021
Isabel escreve para o governo e resolve .Larga ai de ganhar 5000,00 e vai ganhar muito muito mais ufffff
a pedalada sempre vence.
Perigosíssimo isso. É o mesmo que armar uma bomba embaixo da cama.
lixo afunda. e agora vai respeitar o teto.
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