O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-MG), solicitou nesta 6ª feira (19.jan.2024) a 3 ministérios dados sobre os resultados da política de desoneração da folha de pagamentos. A medida começou a ser adotada no país em 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O congressista enviou os pedidos aos seguintes ministérios: da Fazenda (eis a íntegra – PDF – 87 kB), do Trabalho (PDF – 89 kB) e do Desenvolvimento, da Indústria, do Comércio e dos Serviços (PDF – 88 kB).
Eis o que pediu Vanderlan aos ministérios:
- Solicitação dos resultados da política de desoneração, especificamente quanto à quantidade anual de empregos criados pelos setores beneficiados, e quais indicadores foram utilizados para tal medição.
O pedido vem depois de uma sequência de desencontros nos números apresentados pela Fazenda sobre a desoneração da folha. No último dado divulgado, o ministério informou que só a renúncia com a desoneração da folha de salários de 17 setores custará R$ 12,26 bilhões ao governo federal em 2024.
Os valores estão de acordo com o dado informado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na 3ª feira (16.jan). Primeiro, falou-se em R$ 18,4 bilhões. Depois, no final de dezembro, sem explicar, Haddad mencionou a cifra de R$ 25 bilhões. Agora, reduziu para R$ 16 bilhões, sendo R$ 12 bilhões para desoneração e R$ 4 bilhões para redução de contribuição previdenciária.
Nesta 6ª feira (19.jan), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o trecho da MP (medida provisória) 1.202 de 2023, que trata da reoneração da folha de pagamento, será reeditada pelo governo federal.
Segundo Pacheco, o acordo foi feito em conversas com o ministro da Fazenda e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida foi editada no final de 2023 e causou reação negativa no Congresso. Líderes do Senado defendiam que Pacheco devolvesse a MP ao governo.
Haddad não confirmou o acordo para reeditar a MP da reoneração. O ministro afirmou que haverá uma reunião com Lira, Pacheco e líderes antes do fim do recesso parlamentar, em fevereiro. A previsão é que o encontro seja realizado na semana de 29 de janeiro, a última antes da volta dos trabalhos no Congresso.
MP da desoneração
No fim de 2023, o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto que encerraria em 31 de dezembro a vigência do benefício tributário para 17 setores da economia. Dessa forma, a desoneração seria prorrogada até 2027. No fim do mesmo mês, porém, o ministro da Fazenda publicou a medida provisória 1.202 de 2023, que trata da reoneração dos setores a partir de abril de 2024.
- MP 1.202 de 2023 – trata da reoneração de 17 setores da economia, limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Perse. Foi publicada em 29 de dezembro de 2023. Vence em 1º de abril de 2024. Leia a íntegra do texto (PDF – 100 kB).
O governo negocia com o Congresso alternativas para aumentar a cobrança de impostos.
A desoneração contempla 17 segmentos da economia brasileira. A lista é variada e inclui setores como calçados, indústria têxtil, comunicações, tecnologia da informação, transporte rodoviário, call center e construção civil.
Eis o infográfico com os setores beneficiados:
