O governo federal divulgou nesta terça-feira, 16, mais detalhes de como poderá ser a privatização dos Correios, que ainda depende de aval do Congresso Nacional. De acordo com o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), os estudos concluídos até o momento indicam que a desestatização da empresa de forma unificada, mediante alienação do controle acionário, é a melhor opção.
"Gera mais valor para o acionista e para a sociedade, permitindo a manutenção do serviço postal universal, com qualidade e com preços justos para o cidadão", afirmou o PPI em comunicado após reunião do conselho, que contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro.
"Os estudos reforçam que a desestatização da empresa é a alternativa que melhor satisfaz os requisitos técnicos, econômicos e jurídico-regulatórios para maximizar o valor gerado para as diferentes partes interessadas, como os usuários, governo, empregados e sociedade e promover a sustentabilidade econômica e operacional e a autossuficiência da empresa no longo prazo", informou o órgão.
Fase 1
A fase 1 dos estudos para privatização dos serviços postais foi concluída neste mês, de acordo com o PPI. Segundo essas análises, a venda do controle acionário tem como resultado a maximização do valor gerado, tanto pelo maior valor da empresa na transação, quanto por garantir que o setor privado implemente as ações de transformação. "Essa alternativa também gera empregos pelos investimentos realizados e aumento da produtividade", afirmou o PPI.
Com isso, o governo descartou as alternativas de desestatização que consideravam uma fragmentação da empresa, por exemplo, por geografia, linha de serviço ou partes da cadeia de valor. "Isso geraria perdas de economia de escala que acabariam por pressionar ainda mais o equilíbrio financeiro da futura empresa", explicou o PPI.
Além disso, os cenários de venda minoritária também foram excluídos do cardápio de opções por pressionar o governo a arcar com a maior parte dos investimentos.
Fases 2 e 3
Com a finalização da primeira fase dos estudos, estão ainda previstas as Fases 2, de modelagem, com previsão de conclusão em agosto de 2021 e Fase 3, de implementação, cujo cronograma dependerá da aprovação do projeto de lei que abre caminho para a privatização.
A proposta foi apresentada ao Congresso no fim de fevereiro, e permite que a iniciativa privada ofereça os serviços que hoje são prestados apenas pelos Correios. Nas próximas fases, o governo vai analisar ainda os efeitos do fim da imunidade tributária da estatal, bem como os passivos da empresa para avançar na modelagem do processo de desestatização.
De acordo com o PPI, os estudos sobre a estatal finalizados neste mês mostraram que o mercado de correspondências está sob forte declínio, com a receita dos Correios em correspondências chegando a cair 28% em 2020 em relação a 2019. Por outro lado, o setor de encomendas tem apresentado um crescimento importante.
"Impulsionado pelo ecommerce, o mercado de encomendas teve grande avanço a partir de 2015, crescendo 15% entre 2015 e 2019. Neste mesmo período, porém, os Correios tiveram uma taxa de crescimento de 12% e, por este motivo, foi registrada queda no Market share da empresa, comprometendo ainda mais a saúde financeira da operação (economia de escala). Ainda, o ticket médio vem reduzindo ou crescendo abaixo da inflação", informou o governo.
Outra questão ressaltada pelo PPI é a incerteza quanto a autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que reforça a necessidade de reestruturação dos Correios. Segundo o governo, seriam necessários investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.
"De 2015 a 2019, por exemplo, os Correios investiram cerca de R$ 720 milhões em modernizações somente para tratamento de cartas e encomendas. Apesar de significantes, os estudos mostram que elevar a taxa de investimento por meio da iniciativa privada será fundamental para acompanhar as evoluções e transformações do setor postal", disse o PPI.