O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23, publica a Medida Provisória 1.213/2024, que reúne as medidas para facilitar o acesso ao crédito no País anunciadas na segunda-feira, 22, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O conjunto de ações tem como foco donos de pequenos negócios e microempreendedores individuais e incluem liberação de novos recursos, renegociação de débitos, incentivos na área imobiliária e criação de um programa de hedge cambial para projetos de transição ecológica.
Com as medidas, o governo prevê realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, último ano do mandato presidencial.
Cada operação é avaliada em torno de R$ 6 mil, o que injetaria mais de R$ 7,5 bilhões na economia nesse período, segundo projeções do Ministério da Fazenda.
O pacote inclui:
- O Programa Acredita no Primeiro Passo, que vai funcionar no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, "com a finalidade de gerar oportunidades de inclusão produtiva, aumento da renda pelo trabalho, qualidade de vida e participação social para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)". A ação é direcionada para territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica e priorizará sua atuação junto a mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas inscritos no CadÚnico.
- O Procred 360, vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que vai atender microempresas e microempreendedores individuais.
- Incentivos ao mercado de crédito imobiliário, com atuação central da estatal Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que poderá atuar como secutirizadora de créditos imobiliários para estimular o chamado mercado secundário. O foco será nas famílias que não se qualificam para programas habitacionais populares.
- O Programa Desenrola Pequenos Negócios, para renegociação de dívidas de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, que possuem faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
- Aprimoramentos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI).
- O Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Dentre os objetivos, fomentar e incentivar investimentos em projetos que promovam a transformação ecológica, oferecer hedge cambial a projetos voltados para sustentabilidade e atrair investimentos externos ao País.