BRASÍLIA (Reuters) - A Receita Federal estimou perda de arrecadação de 62,64 milhões de reais em 2020 com o aumento do limite para compras em free shops para 1.000 dólares, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro.
O cálculo, divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Economia, projeta a perda em relação à regra vigente hoje, de um teto de 500 dólares.
Nas contas da Receita, essa perda chegará a 72,10 milhões de reais em 2021, 83,03 milhões de reais em 2022 e 95,53 milhões de reais em 2023.
Embora os valores não sejam vultosos, eles significam, na prática, que o governo abrirá mão de receitas num momento em que as contas públicas seguem desequilibradas, numa trajetória de sucessivos déficits primários desde 2014.
A elevação do limite valerá por passageiro que chega ao país do exterior. A medida, que abarca as lojas francas em portos e aeroportos, havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em sua conta no Twitter na última semana e foi oficializada nesta terça-feira em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Como mostrou a Reuters, a área técnica do Ministério da Economia havia se posicionado contra a iniciativa, argumentando que o limite de 500 dólares em vigor atualmente já é um dos mais elevados do mundo. Na Argentina, Chile, Paraguai e México, o teto é de 300 dólares.
Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Em manifestação interna feita antes do anúncio de Bolsonaro, a subsecretaria de Desenvolvimento de Comércio e Serviços do Ministério da Economia avaliou que essa isenção, já elevada na comparação mundial, configura uma vantagem competitiva que as lojas varejistas que vendem importados no Brasil não usufruem.
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Bolsonaro também havia anunciado na semana passada que a cota permitida para compras no Paraguai também iria mudar, passando de 300 dólares para 500 dólares para os que cruzam a fronteira. Essa alteração, contudo, não foi formalizada até o momento.
(Por Marcela Ayres)