Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), disse nesta quinta-feira que não acatou em seu parecer emenda defendida pelo governo que imporia limite aos contingenciamentos de despesas no Orçamento no próximo ano.
Segundo Forte, a emenda, apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e que determinava que eventuais cortes teriam que assegurar necessariamente um crescimento de gastos de pelo menos 0,6%, tinha "fragilidade jurídica".
"O texto foi considerado juridicamente frágil porque fazia uma imposição que levava em consideração que a LDO poderia estar acima do arcabouço fiscal, que é uma lei complementar. () Diante disso, ficou constituído que a emenda seria inabilitada", disse em entrevista a jornalistas.
Forte afirmou que a decisão de fazer o contingenciamento cabe ao poder Executivo, que terá de arbitrar sobre o assunto ao longo do ano.
Ele acrescentou que o texto da LDO deve prever uma trava para barrar o contingenciamento de despesas específicas, como custeio, investimentos e alguns gastos relacionados ao financiamento do agronegócio.
Após a entrevista do relator, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o poder Executivo mantém sua posição de que o limite mínimo de crescimento da despesa previsto no arcabouço deve balizar o contingenciamento, que seria limitado a 23 bilhões de reais em 2024 --valor mais baixo do que o necessário para assegurar a meta de déficit zero, segundo cálculos de economistas.
Segundo Rodrigues, essa interpretação é plausível mesmo com a decisão do relator, argumentando que o parecer de Forte remeterá ao arcabouço o regramento sobre bloqueio de verbas.
Na entrevista, Forte afirmou ainda que seu relatório sobre a LDO, que será protocolado nesta quinta-feira para análise da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, foi "otimista" em relação à previsão de receitas para o ano.
O texto manteve a meta de déficit fiscal zero no próximo ano mesmo com a persistente incerteza em relação à análise de medidas no Congresso para aumentar a arrecadação do governo.
"Nossa luta é aproximar ao máximo da realidade, mas quem nos forneceu a expectativa de receita foi o poder Executivo", disse.
Forte ressaltou que há uma previsão de ganho adicional de 10 bilhões de reais que deverá ser incorporado no texto do Orçamento. Isso será possível, segundo ele, porque as pessoas e empresas beneficiadas pelo equacionamento no pagamento de precatórios pelo governo neste ano, no valor de 95 bilhões de reais, sofrerão incidência de Imposto de Renda em 2024.