BRASÍLIA (Reuters) -O secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira, em encontro com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que as novas regras fiscais em discussão no Congresso trarão benefícios ao setor, que deve "sair melhor" do que se encontra atualmente.
Segundo tuíte publicado no perfil da FPA, Appy garantiu desoneração da exportação e possibilidade de crédito aos produtores rurais.
"Na exportação a desoneração vai ser completa, vai ser maior do que é hoje", diz a publicação da FPA na rede social, atribuindo a declaração a Appy.
"No novo modelo totalmente cumulativo esse resíduo que ainda existe irá deixar de existir e o produtor irá recuperar o crédito de tudo que ele adquiriu para a sua produção. O setor agropecuário vai sair melhor da reforma do que está hoje, com certeza absoluta", conclui a postagem com as declarações do secretário.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), defendeu que a reforma não seja prejudicial ao setor e advogou por uma alíquota diferenciada para a agropecuária. Para ele, a contribuição do agro para o PIB tem de ser "positiva", e não "punitiva".
"Nós quisemos deixar claro que a diferenciação da alíquota é extremamente necessária... Acho que esse é o ponto principal, nós precisamos deixar claro na Constituição a diferenciação das atividades agropecuárias", disse o presidente da frente, que conta com mais de 340 parlamentares, após o encontro com Appy.
No fim de fevereiro, Lupion afirmou que a frente tem boa vontade com a reforma, mas ponderou que ela leve em conta a importância do setor e não o prejudique, aproveitando para negar que a agropecuária seja "subtributada".
Em audiência pública no Congresso na última semana, Appy alertou que a reforma parte do princípio da manutenção da atual carga tributária e qualquer exceção terá de ser compensada.
Segundo Lupion, o secretário extraordinário voltou a defender, durante o encontro desta terça, o chamado "cashback do povo", instrumento a ser adotado pela reforma que prevê a devolução do imposto recolhido a famílias de baixa renda. Appy vem defendendo o mecanismo, assim como advoga pelo fim da desoneração dos itens da cesta básica, posição que não conta com o apoio da bancada ruralista.
"O secretário insiste na questão do cashback. Ele acha que é o ponto mais positivo e que precisa haver a volta da oneração da cesta básica, fato que nós contestamos claramente", disse Lupion a jornalistas.
"Não vejo que isso seja uma solução para um problema social do país. O mais fácil e o melhor é o produto mais barato na gôndula", acrescentou o deputado.
Eleita como prioridade pelas lideranças políticas no Congresso e pelo governo Lula, a reforma tributária ainda tem um longo caminho de negociação pela frente na busca de um consenso e de votos suficientes para aprová-la.
No momento, a reestruturação do sistema tributário é debatida por um grupo de trabalho da Câmara, em fase de audiências públicas com especialistas e setores envolvidos no tema.
Encerrada essa etapa, a proposta pode seguir ao plenário da Câmara. Mas, devido à complexidade do tema, até mesmo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), patrocinador da reforma tributária, considerou "difícil" fixar um prazo para a votação.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisará receber no mínimo 308 votos entre os 513 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada.
Deputados do grupo de trabalho partem de duas PECs sobre a reforma tributária --a 45 e a 110-- já em tramitação no Congresso, para elaborar o texto a ser submetido ao plenário. A ideia do relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é divulgar um texto com a conclusão dos debates no grupo de trabalho em 16 de maio.
A PEC 45, que tramita na Câmara, prevê a criação de um único imposto sobre bens e serviços nos âmbitos federal, estadual e municipal. Já a PEC 110, do Senado, prevê uma tributação dual: um imposto sobre o valor agregado para a União e outro para os demais entes da Federação.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Victor Borges Edição de Alexandre Caverni e Pedro Fonseca)