O número de novas Parcerias Público-Privadas (PPPs) cresceu 11,4% em 2022 em relação ao ano anterior. Dos 803 novos projetos, a maioria é do setor de saneamento: 122 de água e esgoto e 116 de resíduos sólidos, segundo levantamento da consultoria Radar PPP, obtido com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo.
As novas PPPs de água e esgoto são mais do que o triplo das iniciativas registradas em 2020, quando foi sancionado o Marco Legal do Saneamento. A legislação abriu maior espaço para a atuação da iniciativa privada no setor.
"Isso é um reflexo bem claro do novo marco, que abriu uma possibilidade de concessões num setor que era muito concentrado na mão de companhias estaduais", observa Frederico Ribeiro, sócio da Radar PPP. "Agora, os entes governamentais se veem obrigados a promover essas concessões."
Dos 122 novos projetos, 106 são municipais, seis federais, três estaduais e sete consórcios.
"Em 2022, estávamos no meio dos mandatos de prefeituras, o que acabou incentivando as iniciativas municipais", avalia Frederico Bopp, sócio do escritório Azevedo Sette. "O fato é que nenhuma lei, nenhuma norma anterior teve a capacidade de gerar o que o marco gerou. Ele trouxe concorrência, regulação. Antes, cada um fazia do jeito que queria."
Segundo dados da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), desde o novo marco já foram investidos cerca de R$ 82 milhões no setor de saneamento.
No início do governo Lula, porém, o setor se viu preocupado com possíveis retrocessos no âmbito regulatório - que poderiam trazer insegurança jurídica e minar os investimentos crescentes dos últimos dois anos.
Na reformulação da administração federal, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) foi transferida para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e deixou de ter saneamento no nome.
Ao mesmo tempo, o papel de regulação foi atribuído para uma secretaria vinculada à pasta de Cidades. O governo informou que houve uma confusão nas normas e prometeu recuar.
"Quando o governo fala em mudar a regulação, desestrutura e desestabiliza o setor", diz Bopp. "O marco estabelece, por exemplo, que todos os projetos têm de ser licitados, o que não comporta esperteza e caminhos sem concorrência. Mudanças regulatórias para pior impactam as perspectivas de investimentos no setor." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.