O silêncio do governo diante da paralisação dos funcionários públicos federais é visto por economistas como uma medida estratégica à falta de recursos no Orçamento para atender as demandas por reajuste salarial. Especialistas ouvidos pelo Poder360 analisam que o impacto econômico de um eventual aumento na remuneração do setor ainda no 1º trimestre de 2024 seria maior do que o causado pela greve.
A menos que a meta de deficit seja reduzida, neste ano não há recursos disponíveis para uma negociação dentro do planejamento orçamentário, afirmaram. Com o silêncio frente ao setor público, o governo pode querer “ganhar tempo” até que haja uma clareza do cenário fiscal. Em abril, o número de categorias em mobilização pode chegar a 15.
A última proposta apresentada pelo governo aos sindicatos pedia uma negociação de 9% dividida em 2 blocos: um aumento de 4,5% em 2025 e outro na mesma porcentagem em 2026. Já neste cenário, o acréscimo representaria um impacto de R$ 13,7 bilhões nas contas públicas no período proposto, segundo o economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros.
O especialista diz que a decisão do governo de reajustar o salário mínimo acima da inflação em 2024 resultou em uma restrição ao aumento de gastos aquém do planejado. “Uma série de benefícios estão indexados ao salário mínimo, a exemplo da Previdência Social, abono salarial, bem como o seguro desemprego”, afirma. Assim, “quando o governo reajusta o base, todas as despesas sobem automaticamente”, explica.
Por enquanto, considerando as decisões já tomadas, o especialista não vê um reajuste como possibilidade. Diz que, caso o governo ofereça uma alteração salarial perto dos 20% sem distinção de grupos, o total de aumento nos gastos poderia ultrapassar os R$ 30 bilhões de 2025 a 2026.
O pedido dos representantes sindicais é de um reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os funcionários que, em 2015, firmaram acordos por 2016 e 2017. Para os setores públicos que fecharam acordos na mesma época por 4 anos (2016 a 2019) o reajuste seria de 22,71%: dividido em 3 parcelas anuais iguais de 7,06%.
Para Hélio Zylberstajn, professor sênior da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do salariômetro da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), não faz sentido por parte do governo propor um aumento para 2025 e 2026 sem ter clareza da situação fiscal de 2024.
“O governo está lutando desesperadamente para manter o Orçamento de 2024, que não prevê aumento. O do ano que vem nem está feito e o governo já está aumentando a conta para os próximos 2 anos”, diz.
O economista afirma que, diante da atual paralisação, o governo se encontra em uma encruzilhada: “Talvez esteja contando com a revisão da meta fiscal. Não tem dinheiro para atender”.
Segundo o coordenador do salariômetro, a paralisação no setor público não afeta imediatamente o governo, a menos que seja prolongada, com exceção da saúde e da Receita Federal.
“Os sindicatos apresentam propostas elevadas, conscientes de que não serão atendidos. Se começarem com uma proposta de 9%, provavelmente o governo vai oferecer 5%. Mas um aumento de 20% teria um impacto enorme”, diz.
Problema político
Os economistas indicam que, apesar da falta de recursos para arcar com o aumento de despesas, o governo encontra-se “imobilizado” por conta das manifestações em andamento. Isso se dá porque os sindicatos que representam as categorias em negociação, segundo os especialistas, são base eleitoral importante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não tem dinheiro para atender, mas precisa atender porque é base eleitoral dele. [O governo] está em uma sinuca de bico”, diz Zylberstajn.
O economista-chefe da Ryo Asset analisa ser compreensível o governo tentar satisfazer os sindicatos, mesmo que seja por meio de ajustes modestos. Segundo ele, ceder ao interesse total dos funcionários neste momento não é o ideal por conta do reajuste dado em 2023 e do impacto de um novo acréscimo para 2024.
“A quantidade de carreiras em paralisação cria um temor e um impacto negativo na economia, principalmente a de carreiras ligadas ao despacho aduaneiro, análise de licenciamentos ambientais e fiscalização e controle”, diz.
Setor privado
Ao contrário do setor público, uma paralisação do setor privado produz impacto imediato, conforme analisa Zylberstajn. Ele explica que as empresas podem aumentar os preços dos produtos para cobrir os custos de um aumento salarial.
Além disso, a constante mudança de funcionários no setor privado pode facilitar a estabilidade econômica da companhia.
“Existe também uma rotatividade nas empresas. Quando um empregado sai, o que entra vai ganhar menos do que o que saiu. Isso dá uma válvula de escape para a empresa na folha de pagamento. Ela pode rodar a força de trabalho”, diz. O que é diferente do setor público em que dificilmente há uma demissão, explica.
O reajuste no cenário privado, portanto, não implica em um impacto tão significativo quanto no setor público. “Qualquer aumento que o governo dê, o aumento é para sempre”, diz.
Ponderou que o governo está propondo um reajuste em 2 anos de 9%, enquanto o setor privado pode conseguir mais do que o INPC (Índice de preços ao consumidor) em um ano, dobrando assim neste período.
Além disso, o coordenador do salariômetro analisa que o reajuste salarial de todos os funcionários públicos implica também na aposentadoria. “Há muitos benefícios da aposentadoria indexados aos que ainda estão ativos”, diz.
Gabriel Leal de Barros destacou, ainda, que o salário médio da esfera federal é bastante alto na comparação com o setor privado. “É um jogo de médio e não curto prazo”, declara.