A Receita Federal recebeu 853 mil pedidos de adesão ao regime tributário Simples Nacional em 2024. O prazo para integrar a categoria acaba na 4ª feira (31.jan.2024).
A maioria (514 mil) dos pedidos ainda não receberam autorização do Fisco para entrar na modalidade. Esses casos têm pendências com o órgão, geralmente relacionadas ao pagamento de taxas e impostos.
Outras 339 mil já tiveram a solicitação aprovada e estão automaticamente dentro do Simples.
O prazo de 31 de janeiro para integrar a categoria vale para micro e pequenas empresas, além do MEI (Microempreendedor Individual).
O acesso ao sistema para realizar a opção é feito por meio dos sites a seguir:
- Solicitação de opção pelo Simples Nacional – para micro e pequenas empresas;
- Solicitação de enquadramento no Simei – para o MEI.
NOS ESTADOS
Com 242 mil pedidos, São Paulo teve o maior pedido de adesão ao Simples Nacional. É o único Estado com mais de 100 mil solicitações.
Leia abaixo o detalhamento para cada unidade da Federação:
Leia abaixo quais são as características do Simples Nacional:
- foi criado com o objetivo de sintetizar o pagamento de impostos para os pequenos empresários;
- engloba até 8 impostos: IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);
- tributos são pagos em um documento unificado, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), sempre no dia 20 de cada mês;
- taxa varia conforme a área de atuação da empresa;
- limite anual de faturamento: R$ 4,8 milhões;
- companhia deve ser de pequeno ou médio porte;
- também engloba os MEIs, que podem faturar até R$ 81.000 por ano;
- considerado o mais fácil de declarar.