👀 Não perca! As ações MAIS baratas para investir agoraVeja as ações baratas

STF tenta julgar pela 5ª vez ação de impacto bilionário para o varejo

Publicado 03.04.2023, 08:25
Atualizado 03.04.2023, 11:40
© Reuters.  STF tenta julgar pela 5ª vez ação de impacto bilionário para o varejo

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar na última sexta-feira, 31, uma ação com impacto negativo estimado em R$ 5,6 bilhões para empresas do varejo. O placar está empatado e três ministros ainda devem depositar seus votos até dia 12 de abril. O julgamento diz respeito ao destino dos créditos de ICMS após a Corte ter decidido, em 2021, que o tributo não incide no envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa em Estados diferentes.

Agora, os ministros analisam recurso que pede a modulação dos efeitos e a definição sobre a regulação dos créditos.

A análise foi reiniciada em plenário virtual após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista. Ele seguiu a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli, que optou por não definir o que acontecerá caso os Estados não regulamentem a transferência de créditos.

Nunes Marques e Luiz Fux votaram no mesmo sentido. Para eles, os efeitos da decisão devem valer 18 meses após a publicação da ata do julgamento.

Outros quatro ministros (Edson Fachin, que é o relator da ação, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso) defenderam que os Estados devem regulamentar a questão até o final de 2023. Passado esse prazo, de acordo com a tese, as empresas devem ter direito à transferência de créditos mesmo sem regulamentação.

Discussão

Os créditos são parte do regime do ICMS, chamado de "não cumulativo". Nesse sistema, as empresas aproveitam o tributo pago na etapa anterior da cadeia para abater na próxima etapa. Além de reduzir o impacto do ICMS, o mecanismo permite que as empresas equilibrem o caixa entre suas unidades de diferentes Estados.

Com a decisão sobre a não incidência do tributo no deslocamento de bens, a preocupação é que as companhias não consigam dar vazão aos créditos acumulados. Também pode haver disputa entre os Estados em razão do desequilíbrio na arrecadação.

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2024 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.