A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) quer que o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), faça a supressão do trecho que versa sobre a criação de uma cesta básica estendida, que resultaria em alíquota 60% menor que a padrão e em cashback. A entidade quer uma única cesta isenta e de alcance nacional.
Em nota, a associação afirma que o pedido “já foi formalizado” a integrantes de 3 frentes no Congresso:
- FCS (Frente Parlamentar do Comércio e Serviços);
- FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária); e
- FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).
Com isso, a entidade quer que seja mantido o formato aprovado pela Câmara dos Deputados, em julho. A Abras critica as mudanças feitas no Senado, em novembro, que resultarão em 2 tipos de cesta.
“Na avaliação da associação, a ideia de cesta estendida com cashback, aprovada no Senado Federal, tem como único propósito esvaziar os itens da cesta básica isenta, restringindo o consumo dos mais pobres. Muitos produtos que deveriam ser livres de imposto seriam transferidos para cesta estendida, resultando em um significativo aumento da alíquota para todos”, diz um trecho da nota (íntegra – PDF – 19 kB) encaminhada ao Poder360.
Em outubro, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a isenção da cesta básica levará em conta produtos regionais. “Já estamos dando um indicativo de que ela será restritiva. Vai ter açúcar, sal, café, óleo, arroz, feijão, uma proteína animal”, declarou.
Já a chamada cesta estendida contemplaria outros alimentos.
Segundo a Abras, há risco de “diminuir o poder de compra do consumidor, principalmente dos mais vulneráveis”. A associação afirma que o cashback levará essas pessoas a pagar “mais caro pelos alimentos” e que a devolução dos tributos ainda “não está clara e estabelecida”.
“É preciso lembrar que cerca de 10 milhões de brasileiros são considerados ‘invisíveis’ porque não estão no Cadastro Único do Governo. Não se deve fazer distinção entre ricos e pobres pelo consumo, e sim pela renda, na etapa da tributação da renda”, declarou a associação.