SÃO PAULO (Reuters) - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na noite desta quinta-feira que o adiamento da votação do novo arcabouço fiscal na Câmara para agosto não é um problema para o governo, contrariando comentários feitos mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Não é um problema para nós. O teto de gastos, independente da aprovação do arcabouço, vigora até 31 de dezembro. E o prazo para o Congresso aprovar o arcabouço -- e só falta agora uma revisão da Câmara dos Deputados – é 31 de agosto. Então, se ele vai ser votado na primeira semana, na segunda semana ou na terceira semana, não importa”, afirmou a ministra a jornalistas, no Congresso Nacional.
Os comentários de Tebet contrastam com os de Haddad, que mais cedo havia afirmado que o adiamento da votação do arcabouço para agosto traria prejuízos.
“Alguns (prejuízos) sempre há. Porque nós estamos em elaboração de Orçamento. Você não entrega um Orçamento no dia 30 de agosto começando a elaborar no dia 10 de agosto. Você não faz em 20 dias o Orçamento", afirmou Haddad a jornalistas, na saída do ministério.
No entanto, Tebet minimizou os eventuais prejuízos.
“A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já veio com esta condicionante, ela já colocou a possibilidade de, se não aprovarmos o arcabouço... nós estamos falando aí de despesas e algumas despesas condicionadas à aprovação do arcabouço. Então no nosso caso, do Ministério do Orçamento, estamos muito tranquilos”, disse no Congresso.
Tebet indicou ainda que não há preocupação em relação ao andamento do arcabouço na Câmara, já que o texto já foi aprovado anteriormente na própria Casa e já passou pela avaliação do Senado.
“Sejam quais forem as mudanças que a Câmara fizer no arcabouço, está de bom tamanho, porque o arcabouço já foi aprovado”, disse a ministra, em referência à primeira aprovação da matéria na Câmara.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Questionada a respeito da reforma tributária, em análise na noite desta quinta-feira na Câmara, Tebet afirmou ainda que ela poderá elevar em 0,50% o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil ao ano, “isso na análise mais conservadora”.
Tebet disse ainda acreditar que o texto da reforma será aprovado no plenário da Câmara com cerca de 350 votos, também numa estimativa conservadora. Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa de 308 votos, de um total de 513 deputados federais.
(Por Fabrício de Castro)