O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, minimizou críticas de agentes financeiros e disse nesta 5ª feira (3.out.2024) que todo brasileiro “deveria ficar feliz” com o aumento da nota de crédito do Brasil de Ba2 para Ba1 na 3ª feira (1º.out.2024) pela Moody’s. Com a decisão da agência de risco, o Brasil fica a uma nota do grau de investimento.
Ele concedeu entrevista sobre o resultado primário do governo federal. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve um deficit (excluindo pagamento de juros da dívida) de quase R$ 100 bilhões no acumulado de janeiro a agosto. No acumulado de 12 meses até agosto, o rombo foi de R$ 227,5 bilhões.
Para Ceron, o Brasil tem muito o que comemorar nesta semana. Afirmou que a perspectiva “positiva” da nota Ba1 deverá dar frutos à economia em 2025. Disse que a Moody’s reconheceu o trabalho do governo e premiou os avanços institucionais do país. O grau de risco do Brasil mudou depois de uma semana da visita de Lula a agências de risco em Nova York.
“Nos colocou a um passo do grau de investimento. Isso é muito relevante para o país todo […] Nos manteve numa perspectiva positiva, sinalizando que num horizonte de até 18 meses poderá materializar mais uma mudança de rating e o retorno do grau de investimento para o país”, declarou.
Afirmou que o PIB (Produto Interno Bruto) tem alta forte e o país fez reformas institucionais reconhecidas, mas que ainda faltam avanços nas contas públicas.
“Tem desafios fiscais que precisam ser endereçados, mas reconhece também os avanços que estão acontecendo, como a recuperação da base fiscal, que é um passo importante, não suficiente, mas importante para o processo de recuperação fiscal”, disse. E completou: “Não vejo como um brasileiro não estar feliz com esse resultado e avanço do país”.
PACTO PARA AUMENTAR NOTA
O secretário do Tesouro declarou que é preciso um pacto para materializar o grau de investimento. Defendeu que o compromisso da responsabilidade fiscal é fundamental para atingir o objetivo.
Ceron disse que o Brasil garantirá o grau de investimento “tão somente” ao cumprir o marco fiscal e fazer com que as despesas obrigatórias tenham uma tendência de crescimento sustentável e compatível com as regras fiscais.
Para ele, não será um grande desafio e, por isso, é preciso ter um “pacto da sociedade” para atingir um grau de investimento.
“O país está diante de uma oportunidade. Isso não é apenas um desafio do governo. É um desafio de todos os Poderes da República. O Brasil novamente está diante de uma grande oportunidade para consolidar um ciclo de crescimento sustentável, equilibrado e balanceado somente”, disse.
CRITICA SEM “TÉCNICA”
Ceron sugeriu que críticas realizadas por economistas são parciais para que casas de investimentos ganhem dinheiro no mercado. Afirmou, porém, que todas as opiniões são legítimas, mas que é preciso ter profundidade técnica.
“Tem que se tomar um cuidado. Tem que se lembrar que as opiniões expressas, em geral, poucas delas tem uma isenção necessária ou não tem um conflito de interesse. Muitas vezes a opinião vem de uma instituição que tem uma posição no mercado armada para cá ou para lá em câmbio e em juros. Precisamos também olhar com serenidade essas opiniões”, disse.
O secretário do Tesouro declarou que vê poucas discussões sobre a metodologia da Moody’s em dar nota de crédito. E ainda questiona: “Qual indicador que não está compatível com a nota que nós temos?”.
Segundo ele, o debate fica “superficial” e se torna uma “opinião pessoal” sem argumentos. “Tem uma metodologia muito clara. Tem uma metodologia que, na maior parte das agências, nós já poderíamos ser grau de investimento. Nós temos algumas penalizações qualitativas que seguram as nossas avaliações quantitativas em função das incertezas e riscos. É preciso fazer um debate um pouco mais técnico e concentrado sobre isso”, defendeu.
DEFICITS ATÉ 2027
Pelas projeções atuais, o governo deve registrar consecutivos deficits primários até, pelo menos, 2027, com números piores que as metas fiscais propostas pelo governo. Há mais dúvidas do que certeza entre os analistas acerca das contas públicas.
Provoca estranheza o fato de a vice-presidente e analista sênior da agência, Samar Maziad, ter dito, em agosto, que o crescimento do PIB brasileiro não seria suficiente para a “consolidação fiscal”. Poucos meses depois, a Moody’s diz que a possibilidade de cumprimento do arcabouço fiscal ajudará a aumentar a credibilidade institucional.
As agências de classificação de risco há anos sofrem com dúvidas do mercado sobre o trabalho que fazem. No caso do Brasil, há uma deterioração gradual das contas públicas. Ainda assim, a Moody’s achou que era o caso de melhorar a nota brasileira. Essa é a mesma agência que rebaixou a nota do Lehman Brothers apenas na véspera do dia em que esse banco de investimentos colapsou, em 2008.
Para especialistas, a decisão da Moody’s reflete muito mais a expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) que as perspectivas fiscais de médio e longo prazo. Ao dizer que a dívida bruta se estabilizará em 82% do PIB no médio prazo, a agência de risco expõe critérios considerados demasiadamente otimistas pelo mercado, e até irreais.
Para cumprir a meta fiscal de 2025, o governo terá que viabilizar um pacote de receita de R$ 166 bilhões. O motivo: não há propostas da equipe econômica para frear as despesas obrigatórias.
IMPULSO FISCAL
O crescimento do Brasil surpreende positivamente. Só que até agora muito desse avanço se dá pelo fiscal, ou seja, com aumento de gastos públicos irrigando a economia. O Drive –newsletter do Poder360 para assinantes– publicou no sábado (28.set) que o país gasta R$ 397 bilhões por ano apenas com benefícios sociais. É o maior valor da história (exceto durante a pandemia, em 2020).
O aumento do PIB e da arrecadação, entretanto, não têm sido suficientes para frear a trajetória de alta da dívida pública. Em 2024, os juros elevados e os deficits primários impulsionam o estoque da dívida. O deficit nominal está acima de R$ 1 trilhão durante 5 meses seguidos pela 1ª vez na história.