Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - Grandes empresas têm se mobilizado desde que o governo abriu uma consulta pública com propostas para reformar as regras do setor elétrico, em um movimento para avaliar as medidas, sugerir melhorias e principalmente encontrar consensos entre diversos interesses divergentes antes que o assunto entre na mira do Congresso Nacional.
O governo quer editar uma medida provisória com as mudanças em setembro, e há um temor entre investidores sobre possíveis mudanças no texto pelos parlamentares em um momento em que o presidente Michel Temer busca apoio para se manter no cargo, após ser denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República.
Segundo o presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, que representa os investidores do setor junto ao governo, há um movimento intenso nas entidades que reúnem empresas, com reuniões e fóruns técnicos para debater as propostas e fechar posições.
Entre as medidas previstas na reforma estão incentivos à privatização de ativos da estatal federal Eletrobras (SA:ELET3), mudanças na forma de contratação de novos projetos de geração e uma abertura gradual entre 2020 e 2028 do mercado livre de eletricidade, onde grandes consumidores negociam contratos diretamente com geradores e comercializadoras.
"O medo é o modelo ir para o Congresso sem estar 'consensado' entre as associações e o Ministério de Minas e Energia, e lá no Congresso ele sofrer modificações profundas, que o desfigurem... vamos fazer um esforço de ter uma agenda mínima acertada. É um mês de intensa negociação", disse Menel.
Mas especialistas estão preocupados também com pontos da reforma que visam mudanças a serem discutidas e detalhadas mais adiante, além de trechos das propostas que sugerem que o governo poderá mudar alguns rumos da regulamentação no futuro se achar apropriado.
Entre esses pontos em aberto, vistos por alguns como "cheques em branco", estão a velocidade de expansão do mercado livre, que pela proposta poderá eventualmente ser acelerada, e a forma de cálculo dos preços spot da eletricidade, que deve ser alvo de estudos visando aperfeiçoamentos.
"Esse é um governo de transição, e essa reforma como está sendo concebida não poderá ser totalmente implementada neste governo. Eu posso deixar um bom legado, ou posso deixar um monte de incertezas que no fundo vão criar problemas enormes", alertou a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Joísa Dutra.
Por outro lado, hoje existe uma "janela de oportunidade" devido à experiência técnica da equipe do Ministério de Minas e Energia e o comprometimento desses profissionais com as mudanças, disse o presidente do centro de estudos Acende Brasil, Claudio Sales.
"Eu diria que em linhas gerais há apoio (das elétricas à reforma). O risco é que, como boa parte das mudanças fica para ser detalhada depois, isso deixe de estar em boas mãos (devido a mudanças políticas)", apontou.
Sales admitiu que o ideal seria uma discussão de longo prazo sobre as propostas, mas ressaltou que o atual momento de crise pode também ser uma oportunidade.
"Quando você está em um céu de brigadeiro, fica muito sujeito à atuação de grupos de pressão, sem condição de reagir. Quando você está num mar tempestuoso, essas iniciativas ficam arrefecidas porque é um momento em que todo mundo se une para conseguir navegar o barco, e acho que estamos numa situação dessas."
ESFORÇO NAS EMPRESAS
A unidade no Brasil do grupo francês de energia Engie tem dedicado grande esforço a estudar as propostas de reforma da regulação, o que inclui análises internas e participação em grupos de discussão criados por associações de investidores.
"Temos uma equipe grande aqui, estamos nos articulando internamente e externamente, através das associações, para fazer nossa contribuição. É um assunto de extrema importância, não podemos nos furtar de participar", disse à Reuters o presidente da Engie Brasil, Eduardo Sattamini.
Na EDP (SA:ENBR3) Brasil, do grupo português Energias de Portugal, foram organizados seis grupos de trabalho para analisar as propostas do governo, em um esforço que inclui até a contratação de consultorias.
"Estamos nos preparando de uma forma muito profissional para ter uma contribuição... em nossa avaliação inicial, é uma proposta virtuosa, que endereça temas estruturantes e propõe um conjunto de caminhos que consideramos que são uma evolução positiva", disse o presidente da elétrica, Miguel Setas, durante apresentação de resultados à imprensa na semana passada.
A CPFL Energia (SA:CPFE3), maior elétrica privada do país, agora controlada pela chinesa State Grid, começou a avaliar possíveis mudanças na regulação do setor elétrico ainda no ano passado, quando o governo começou a falar em uma possível mudança na regulamentação.
Segundo a assessoria de imprensa da CPFL, a empresa criou grupos de trabalho internos e concluiu suas avaliações recentemente, e agora se prepara para apresentar suas sugestões na consulta pública do governo, que vai até 17 de agosto.