Bruxelas, 4 dez (EFE).- A Comissão Europeia (CE) autorizou a venda da divisão de telefones celulares da companhia finlandesa Nokia ao gigante tecnológico americano Microsoft por 5,44 bilhões de euros, informou nesta quarta-feira o Executivo comunitário.
"A CE determinou que a operação não cria problemas em matéria de concorrência, em particular porque as atividades das companhias se misturam só levemente", assinalou em comunicado.
Além disso, é "improvável" que os vínculos entre os sistemas operacionais de móveis, os aplicativos móveis e o software para e-mails em servidores de empresas da Microsoft com os dispositivos portáteis inteligentes da Nokia façam com que concorrentes fiquem fora do mercado, indica a CE.
O Executivo comunitário lembrou que em 2012 foram vendidos aproximadamente 700 milhões de smartphones e 162 milhões de tablets no mundo todo.
A CE analisou os efeitos da operação no campo dos dispositivos portáteis inteligentes, incluindo os smartphones e os tablets, e concluiu que as atividades da Nokia e da Microsoft neste mercado só se misturam "minimamente" e que vários "rivais fortes como Samsung e Apple seguirão concorrendo com a empresa depois da fusão".
A comissão checou uma série de vínculos verticais entre as atividades da entidade resultante nos mercados para dispositivos portáteis inteligentes e as atividades da Microsoft nos sistemas operacionais móveis, os aplicativos (apps) e o software para servidores de e-mails de empresas.
A CE chegou a conclusão que é "pouco provável" que a Microsoft restrinja a provisão de seu Windows para dispositivos portáteis inteligentes para outros fabricantes deste tipo de aparelhos depois da operação, entre outros motivos porque sua fração de mercado é limitada e pela forte presença de outros sistemas operacionais líderes, como o Android do Google e o iOS da Apple.
Assim, a Microsoft provavelmente terá que seguir se apoiando em outros fabricantes de dispositivos para ampliar a base de consumidores e para atrair desenvolvedores de aplicativos.
A CE considerou que a Microsoft não restringirá também o acesso a seus aplicativos, como Office e Skype, para provedores rivais de dispositivos portáteis inteligentes.
Para os smartphones, a parcela do Office é mínima e existem muitos outros aplicativos populares, como é também o caso do Skype (também da Microsoft), assinalou o Executivo comunitário, entre outros argumentos, para dar liberdade à venda do negócio de celulares da Nokia à Microsoft.
A CE explicou que qualquer preocupação que possa surgir sobre o comportamento da Nokia a respeito da concessão de licenças de patentes para dispositivos portáteis inteligentes na operação, está além do alcance da regulação comunitária de fusões.
No entanto, o Executivo comunitário "permanecerá vigilante e observará de perto as práticas da Nokia na concessão de licenças" sob as normas comunitárias deconcorrência que proíbem o abuso de uma posição dominante, indicou.
A venda da divisão de telefones celulares da Nokia à Microsoft põe fim a uma era no mercado das telecomunicações, já que representa a queda da última grande companhia pioneira do setor.
A operação, anunciada em 3 de setembro, inclui a venda de todos os ativos da Nokia relacionados com o design e a fabricação de aparelhos celulares básicos e smartphones por 3,79 bilhões de euro, incluídas as fábricas, os centros de pesquisa e desenvolvimento e a transferência de 32 mil empregados.
A Nokia dará a Microsoft uma licença não exclusiva para a utilização de suas patentes de telefonia celular durante dez anos por outros 1,65 bilhões, com a possibilidade de estender o acordo de forma indefinida. EFE