BRASÍLIA (Reuters) - O governo não vai mais receber os 2 bilhões de reais em bônus da Petrobras neste ano nem usará os recursos do Fundo Soberano para tentar melhorar um pouco as contas públicas, que devem fechar 2014 no vermelho.
A informação foi dada nesta segunda-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ao comentar o resultado do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), que registrou déficit primário de 6,711 bilhões de reais no mês passado, pior resultado para novembro, influenciado pelo pagamento da segunda parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas e de sentenças judiciais.
"Adianto dois fatos que não deverão ocorrer (em dezembro): o pagamento de 2 bilhões de reais pela Petrobras e o uso do Fundo Soberano", disse o Augustin, a jornalistas.
Os bônus da Petrobras estão vinculado à cessão onerosa para exploração de petróleo. Segundo Augustin, a estatal --que passa por profunda crise por conta de um suposto esquema de corrupção, cuja investigação já levou à prisão ex-executivos da Petrobras-- não repassará o dinheiro por conta de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Fundo Soberano tem hoje cerca de 3,7 bilhões de reais, sendo que quase 3,3 bilhões de reais aplicados em ações do Banco do Brasil, o que causou algumas reações no mercado com medo de que o fundo pudesse vender esses papéis para levantar os recursos. Augustin não explicou por que não usará os recursos do fundo nas contas neste ano.
Esse cenário veio após o mau desempenho em novembro, quando pesou no déficit do governo central o pagamento de 6,1 bilhões de reais de sentenças judiciais e precatórios. Desse total, segundo o Tesouro, 3,4 bilhões de reais são relativos a benefícios previdenciários, 2,2 bilhões de reais a pessoal e 564,6 milhões de reais a custeio.
No acumulado do ano, a economia feita para o pagamento de juros do governo central estava negativa em 18,320 bilhões de reais até o mês passado, muito aquém dos 10 bilhões de reais que o governo recentemente informou que pretendia fazer em 2014.
Só em novembro, a Previdência registrou déficit primário de 7,912 bilhões de reais, acumulando no ano resultado negativo de 58,467 bilhões de reais.
No mês passado, o Tesouro registrou superávit primário de 1,488 bilhão de reais, somando no ano saldo positivo de 40,346 bilhões de reais. Já o BC, apresentou saldo negativo de 287,1 milhões de reais em novembro, passando a ficar 197,9 milhões de reais no vermelho no ano.
O desempenho fiscal ruim reflete o ano de baixo crescimento, fraca arrecadação e elevadas desonerações, que de janeiro a novembro somaram 93 bilhões de reais.
O Tesouro informou ainda que, em novembro, a receita líquida somou 83,665 bilhões de reais, 8,7 por cento menor do que outubro. No ano, ela soma 914,785 bilhões de reais, 2,8 por cento acima de igual valor de 2013.
Já as despesas ficaram em 90,376 bilhões de reais em novembro, 3,2 por cento maiores que outubro. No ano, atingiram 933,104 bilhões de reais, 12,7 por cento a mais do que em igual período de 2013.
No acumulado de 2014 até novembro, registraram fortes aumentos os gastos com pagamento de servidores (+8,5 por cento), benefícios trabalhistas (+18,2 por cento), repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (+41,3 por cento).
Diante do mau desempenho das contas públicas, o governo decidiu fazer uma alteraração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso depois de muito esforço e debaixo de duras críticas. Na prática, a mudança acabou com a meta de superávit primário deste ano para o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais)
Num esforço para reverter a progressiva deterioração das contas públicas e reconquistar a confiança dos agentes econômicos, a nova equipe econômica anunciou que a meta de primário para 2015 é equivalente a 1,2 por cento do PIB.
Entre outros pontos, já informou que quer acabar com os aportes aos bancos públicos para tirar o peso sobre a dívida bruta do país. Para tanto, há poucos dias, elevou parte das taxas de juros subsidiadas do BNDES.
(Por Luciana Otoni)