Paris, 30 set (EFE).- O Governo francês vai preparar um decreto
que obrigará os bancos a publicar, nos anexos de suas contas anuais,
um relatório sobre suas atividades nos paraísos fiscais.
A medida busca implementar uma das decisões tomadas na cúpula do
Grupo dos Vinte (G20, o países mais ricos e as principais nações
emergentes), realizada na semana passada.
Em uma reunião com os ministros do Governo, o presidente da
França, Nicolas Sarkozy, encarregou-os de redigir o decreto e de
propor, até o fim do ano, medidas que "reforcem" a legislação
relativa às jurisdições da lista de paraísos fiscais da Organização
para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
As novas regras vão valer, especificamente, para os países e
territórios que não têm um acordo de troca de informações fiscais
com a França, informou o Governo.
Em cumprimento a outras resoluções da cúpula do G20, que
aconteceu em Pittsburg (Estados Unidos), a ministra da Economia
francesa, Christine Lagarde, publicará nos próximos dias um decreto
com novas normas para as remunerações dos operadores de mercado.
Sarkozy também pediu ao Executivo que, antes de 2010, apresente
um projeto de lei para aumentar a regulação sobre as operações
bancárias e financeiras.
O objetivo é "melhorar o controle sobre os grupos que atuam além
das fronteiras" com a criação de um órgão de supervisão e "o reforço
das trocas de informações entre eles".
"A França, por ter participado de várias das decisões do G20,
deve ser exemplar na aplicação delas", ressaltou o Governo. EFE