Bruxelas, 17 fev (EFE).- Especialistas dos 27 países da União
Europeia concordaram hoje em revisar o mecanismo de registro sobre o
qual é baseado o sistema comunitário de comércio de direitos de
emissão (ETS) para torná-lo mais seguro e evitar fraudes.
"Estou satisfeita que o comitê de Mudança Climática - no qual
estão representados os países - tenha tomado esta decisão. Demonstra
que a União Europeia (UE) está adotando medidas para a segurança dos
usuários de registro", afirmou em comunicado a comissária europeia
de ação pelo clima, Connie Hedegaard.
Com esta medida a Comissão Europeia (CE) quer evitar que os
Estados-membros tenham instrumentos para se defenderem de fraudes
como a detectada no último dia 3 na Alemanha e na República Tcheca,
onde os usuários do registro receberam e-mails que pediam suas
senhas.
O Executivo comunitário explicou que a revisão permitirá incluir
o setor da aviação no ETS a partir de 2012, assim como transferir
direitos de emissão dos registros nacionais ao registro comunitário,
também no prazo de dois anos.
A decisão de hoje ainda precisa do respaldo do Conselho e do
Parlamento Europeu (PE), para depois ser adotada formalmente pela
CE.
A maior parte da revisão será realizada a partir de 1º de janeiro
de 2012, no entanto, as medidas antifraudes entrarão em vigor no
final do primeiro semestre.
Entre as novas medidas figuram o reforço dos poderes dos
administradores nacionais de modo que possam tramitar a abertura ou
o cancelamento de contas, assim como compartilhar informação entre
os âmbitos nacional e comunitário, o que tornaria a luta contra a
fraude mais eficiente, na opinião de Bruxelas.
A UE conta com US$ 2 bilhões de direitos de emissão para 12 mil
instalações industriais dos 27 e seu mercado do carbono está
avaliado em US$ 90 bilhões de euro ao ano.
O sistema de Comércio de Emissões foi criado na UE em 2005 para
regular as transações de direitos de emissão entre os setores mais
poluentes - como as indústrias de celulose, de cimento e de vidro.
EFE