SÃO PAULO (Reuters) - O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira decreto sobre a execução do seu Orçamento limitando os gastos não obrigatórios até que o Congresso aprove o projeto de lei orçamentária para este ano.
Segundo o Decreto 8.389, até a publicação da lei orçamentária os órgãos e entidades do governo federal só poderão empenhar as dotações orçamentárias previstas no projeto de lei para atender, entre outras, despesas com obrigações constitucionais ou legais da União e ações de prevenção e desastres classificados na subfunção da Defesa Civil.
Ainda segundo o decreto, no caso do empenho de outras despesas de caráter inadiável, os valores ficam limitados mensalmente a 1/18 do valor no projeto de lei orçamentária.
"A movimentação e o empenho das dotações a que se
refere o inciso XII do caput ficam limitados aos valores constantes do Anexo a este Decreto, que correspondem a 1/18 (um dezoito avos) do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária de 2015 para cada órgão, observado o limite máximo de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no referido Projeto de Lei, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei", diz o primeiro parágrafo do inciso XII do decreto.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no final do ano passado pelo Congresso Nacional, mas sem a aprovação do Orçamento, o governo poderia gastar mensalmente 1/12 dos valores previstos no projeto orçamentário para a manutenção da máquina pública. Esse mecanismo é conhecido como duodécimo.
Na última terça-feira, uma fonte do governo adiantara à Reuters que o governo deveria limitar as despesas não obrigatórias as 1/18 dos valores do projeto orçamentário.[nL1N0UL1N1]
A nova equipe econômica --sob a batuta dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini-- quer entregar um superávit primário equivalente a 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e, nos dois seguintes, de 2 por cento.
Para tanto, já havia anunciado outras medidas para tentar reduzir as despesas. Entre elas, um pacote de mudanças nas regras para acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários para tentar economizar aproximadamente 18 bilhões de reais por ano, a partir de 2015. [nL1N0UE0BF]
As contas públicas vêm se deteriorando nos últimos anos e 2014 corre o risco de ter registrado o primeiro resultado primário negativo da série histórica iniciada em 2002. Até novembro, o setor público consolidado mostrava um déficit acumulado equivalente a 0,18 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). [nE6N0TH01L]
Para ver a íntegra do decreto no Diário Oficial, clique em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2015&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=64
(Por Alexandre Caverni; Edição de Camila Moreira) OLBRBUS Reuters Brazil Online Report Business News 20150108T102003+0000