Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - Beneficiado por uma graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi eleito nesta quarta-feira primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, além de ter se tornado membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante colegiado da Casa.
Para ocupar as duas posições, o parlamentar foi indicado pelo seu partido, o PTB.
As novas posições de Silveira na Câmara vêm em meio à crise aberta pelo perdão concedido pelo presidente ao deputado federal. Nesta quarta, no Palácio do Planalto, Bolsonaro promovia um encontro com parlamentares numa espécie de desagravo a Silveira e, por consequência ao próprio decreto da graça de Bolsonaro.
Na semana passada, o parlamentar foi condenado por 10 votos a 1 no Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques verbais e ameaças a ministros da corte. Nove dos 10 ministros que votaram pela condenação optaram pela pena de oito anos e nove meses de prisão.
Um dia depois, Bolsonaro editou decreto com a graça ao parlamentar, iniciativa que elevou à tensão entre os Poderes.
Relator do processo de Silveira no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes disse em despacho nesta semana que o benefício ao deputado não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação imposta ao parlamentar pela corte.
Em outras ações movidas por oposicionistas que querem derrubar o perdão presidencial, a ministra do STF Rosa Weber requisitou a Bolsonaro explicações sobre o decreto da graça.
A ministra adotou rito processual segundo o qual o relator de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade), classe dos pedidos dos adversários de Bolsonaro, pode submeter a controvérsia diretamente ao plenário para julgamento do mérito, sem o deferimento de eventual liminar (decisão provisória).