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CCJ da Câmara aprova proposta que reduz idade de aposentadoria de membros de tribunais

Publicado 23.11.2021, 20:21
Atualizado 23.11.2021, 20:25
© Reuters. Estátua da Justiça em Brasília
23/11/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

© Reuters. Estátua da Justiça em Brasília 23/11/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira a admissibilidade de proposta que revoga a chamada PEC da Bengala e reduz a idade de aposentadoria de ministros de tribunais superiores de 75 para 70 anos.

© Reuters. Estátua da Justiça em Brasília
23/11/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Por 35 votos a 24, deputados da comissão consideraram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a novo limite etário de atuação de membros de tribunais superiores cumpre requisitos constitucionais e jurídicos.

Após essa análise preliminar, o mérito da PEC será discutido por uma comissão especial, e só depois ela seguirá ao plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Caso a idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja reduzida para 70 anos ainda sob o mandato presidencial de Jair Bolsonaro, ele terá a chance de indicar mais dois nomes à Corte.

Últimos comentários

para que os que tem o ra.bo preso votar contra, isso já é 2015 já deveria ter sido votado, e tem que mudar é a lei STF máximo 10 anos e não até morrer
agora os rabos presos, vão votar contra
Para que? Para o Rei da Rachadinha colocar um como Kassio Marques? Que votou por soltar o Lula seus amigos do centrão, acabar com a lava jato e acabar com a lei de ficha limpa? STF deveria ser independente desta politicalha vagabunda.
Tinha que ser mandato de 4 anos e estaria ótimo!
4 anos e indicado por politicos seria pior ainda. Lula teria indicado todos e Bozo TB.... Cada bandido que entrar vai colocar seus comparsas no STF
Passou o tempo de darem um contra golpe no STF e colocar aqueles ministros esquerdopatas no lugar deles. Agora só falta o pedido de impedimento do Alexandre advogado do pcc, passar no SENADO.
Sistema Todo F*#¥dido.
que país de "M". mudaram recentemente de 70 anos pra 75 anos e agora retornam a idade anterior. não dá pra acreditar num país desse. g #governoDeM.E.R.D.A
Imagina aí 4 Kassio com k no STF, é o parasitismo do Centrão chegando para o reforço do garantismo do Gilmar Mendes, se gritar pega centrão, General Heleno faz marchinha...
Excelente!!!👏👏👏
Mais uma clara usurpação de poder pelo Congresso Nacional brasileiro. Todos sabem que, de acordo com a clássica teoria da repartição de poderes, com a interpretação mais moderna do STF, compete ao Poder Moderador a confecção das leis. Sorte do Brasil que temos um Poder Moderador forte e atuante, justo e democrático, que logo colocará deputados e senadores nos devidos lugares. Não fosse o Supremo, nosso país seria uma mera república de bananas... Os congressistas deixaram o bichão crescer e agora vão perceber como humilhação diária é gratificante. Mais um acontecimento ordinário de Banânia.
Usurpação de poder pelo Congresso?? Que piada é essa, jovem. “Todo poder emana do povo que o exercerá por meio dos seus representantes eleitos…”. Sugiro estudar um pouco (ou parar de usar a ideologia para explicar tudo).
Volta Lula, volta . . .
Volta Lula: pra cadeia!
22
BOLSONARO 23
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