Por Ricardo Brito
(Reuters) -A coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo uma verificação extraordinária dos resultados da eleição de 2022, alegando que o suposto mau funcionamento de alguns modelos de urnas eletrônicas no segundo turno deram equivocadamente a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em resposta imediata à petição, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que a coligação do presidente faça um aditamento ao pedido inicial para que abranja também o resultado do primeiro turno, ao destacar que as mesmas urnas eletrônicas foram usadas. Se não fizer isso em 24 horas, o pedido bolsonarista poderá ser arquivado.
A pronta reação de Moraes, que constrange os partidos aliados ao presidente ao questionar também os resultados das eleições do primeiro turno, e portanto, para o Legislativo, é um sinal de que não deve ser fácil o caminho da representação da coligação de Bolsonaro no TSE, a quem cabe decidir se considera válido levar adiante ou não contestações de resultados eleitorais.
O atual presidente jamais reconheceu formalmente a derrota para Lula, embora tenha autorizado a transição de governo. Recluso no Planalto, o mandatário assiste a protestos pequenos, mas resilientes, de apoiadores que pedem um golpe militar para impedir a posse de Lula em janeiro e podem se ver estimulados pelo questionamento formal no TSE.
MODELOS DE URNAS
De acordo com a representação da coligação do presidente derrotado, modelos anteriores ao do ano 2020 das urnas eletrônicas teriam apresentado um problema no funcionamento no chamado arquivos de log de sistemas.
Nas urnas que não estão sob questionamento, que representariam um universo de 40,82% do total, o resultado apontaria uma vitória de Bolsonaro com 51,05% dos votos válidos, enquanto Lula teria 48,95%. O resultado oficial da eleição mostrou o petista com 50,90% dos votos válidos contra 49,10% do atual presidente.
Foram utilizadas 472 mil urnas no segundo turno, das quais 192 mil do modelo mais recente e quase 280 mil de modelos de anos anteriores, entre 2009 e 2015.
A chapa de Bolsonaro defende a criação de uma comissão técnica independente de verificação, formado por profissionais especializados, que não sejam vinculados a partido político e à Justiça Eleitoral. Defende ainda a anulação dos votos apenas das urnas questionadas.
"Ao final, que sejam invalidados os votos decorrentes das urnas em que comprovadas as desconformidades irreparáveis de mau funcionamento (modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015), sendo determinadas as consequências práticas e jurídicas devidas com relação ao resultado do Segundo Turno das Eleições de 2022", disse a representação, em 33 páginas.
O responsável pela auditoria, o engenheiro Carlos Rocha, também disse que o caso envolvendo as urnas eletrônicas anteriores de 2020 --que seriam cinco modelos-- representam um "indício muito forte" de que há problema nas urnas. Ele ainda apontou que teria havido uma ocorrência que poderia levar à violação do sigilo do voto no caso de urnas que foram desligadas e religadas, supostamente expondo informações dos votantes.
O advogado da chapa, Marcelo Bessa, afirmou que as inconsistências não permitem atestar o resultado ou que as urnas não registraram o resultado eleitoral.
"Isso não quer dizer que ocorreu uma fraude, mas é uma possibilidade, não se tem certeza que aquelas urnas tenham credibilidade suficiente para atestar aquela votação", disse.
Para Giuseppe Janino, matemático, consultor em eleições digitais e um dos criadores da urna eletrônica brasileira, o arquivo de log, apontado como problema pela auditoria do PL, "não tem nada a ver com o núcleo do ecossistema da urna eletrônica".
"Ele não interfere absolutamente em nada no que diz respeito ao recebimento do voto, ao registro do voto ou à apuração dos resultados", disse Janino à Reuters.
EQUILIBRISTA
Em pronunciamento após a divulgação da representação, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, fez questão de ressaltar que o relatório não expressa a opinião da legenda --dona das maiores bancadas da Câmara e no Senado, eleitas na esteira do bolsonarismo.
Valdemar defendeu que o trabalho contratado pelo partido deve ser analisado para assegurar a integridade do processo eleitoral.
Segundo uma fonte do PL, o presidente do partido está agindo dentro do possível para se equilibrar diante da pressão da ala bolsonarista da legenda. Pelos cálculos, cerca de 40 dos 99 deputados federais eleitos pelo PL se perfilam com Bolsonaro.
Esse grupo, conforme a fonte, é muito barulhento, ativo, mas falta saber como funciona o mundo político, a maioria deles vai para o primeiro mandato. Valdemar é um dos caciques partidários mais longevos em atividade, sobrevivente de escândalos políticos como o mensalão.
Bolsonaro fez diversos ataques às urnas eletrônicas durante a campanha, apesar de especialistas e de o TSE terem demonstrado que as urnas são seguras. Ele não participou da coletiva e está silente desde a derrota.
Desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, nunca houve registro de fraude nas eleições.
A reivindicação de Bolsonaro provavelmente não irá longe, já que a vitória de Lula foi ratificada pelo TSE e reconhecida pelos principais políticos do Brasil e aliados internacionais, incluindo os Estados Unidos.
(Edição de Flávia Marreiro e Alexandre Caverni)