Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro fez uma defesa enfática do direito do deputado Daniel Silveira (PTB-DF) de se expressar e criticou o que descreveu como excesso do Supremo Tribunal Federal (STF) ao condená-lo na semana passada, em um evento de desagravo ao parlamentar no Palácio do Planalto com a presença de diversos integrantes da Câmara e do Senado.
"Se coloque no lugar do deputado Daniel Silveira, mesmo levando-se em conta as palavras que ele proferiu. É liberdade de expressão, e quem porventura se vê prejudicado, ameaçado ou ofendido, entra na Justiça. Esse é o caminho certo das coisas. E pelo que eu sei a punição jamais será a prisão", disse o presidente, que editou um decreto que concedeu perdão ao deputado um dia após a decisão do STF que o condenou a quase 9 anos de prisão pelos crimes de coação no curso do processo e ameaça aos ministros da corte.
"Se coloca no lugar dele, nove anos de cadeia, perda de mandato, inelegibilidade, multa. Que país é esse?", questionou.
No discurso, Bolsonaro afirmou que é grave prender "um parlamentar que tem a liberdade para defender o que bem entender e usar da palavra como bem lhe aprouver também".
O presidente disse que não foi fácil decidir conceder o perdão a Silveira, uma vez que implicaria em aumentar os problemas com o STF, mas ressaltou que não pode acreditar em uma retaliação da corte. Repetiu que o decreto editado por ele é constitucional e será cumprido.
Procurado, o STF informou que não vai se manifestar sobre as declarações de Bolsonaro.
Na presença de dezenas de deputados e senadores, Bolsonaro destacou que tem um "casamento quase perfeito" com o Parlamento. "Os Poderes são independentes, mas somos irmãos e temos um primo do outro lado da rua que tem que se respeitar também", disse, numa referência indireta ao Judiciário.
O evento no Planalto intitulado "Ato Cívico pela Liberdade de Expressão" foi transmitido integralmente por quase duas horas pela TV Brasil, um canal custeado com recursos públicos, numa espécie de desagravo a Daniel Silveira, sentado na primeira fila do público e tratado como estrela no ato.
O parlamentar, que não discursou, chegou a receber uma placa com o decreto presidencial das mãos de um colega da Câmara e ainda posou para fotos ao lado do próprio Bolsonaro com a homenagem.
Mais cedo nesta quarta, Silveira foi eleito primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, além de ter se tornado membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante colegiado da Casa.
No evento no Planalto, entre as dezenas de discursos de parlamentares, entre eles lideranças das bancadas da segurança pública e evangélica, houve muitas críticas ao Supremo Tribunal Federal, com acusações inclusive de decisões antidemocráticas. Todos apoiaram o presidente na decisão do perdão a Silveira.
No palco, o presidente esteve acompanhado de importantes ministros do primeiro escalão, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. O ex-ministro da Defesa e cotado para ser seu vice na chapa à reeleição, Walter Braga Netto, também estava perfilado nas cadeiras do palco.
O perdão ao parlamentar está sendo questionado em ações que tramitam no STF. A ministra Rosa Weber, relator desses processos, já decidiu levar o caso para julgamento direto em plenário.