Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) -O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com os líderes da Casa para tentar viabilizar a votação dos projetos do arcabouço fiscal e do Carf ainda nesta sexta-feira, após a aprovação da reforma tributária, para concluir uma pauta considerada fundamental pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para levar o Banco Central a reduzir os juros.
Em entrevista coletiva, Lira disse que vai ouvir os líderes sobre a viabilidade de votar os dois projetos e destacou que eles podem ter impacto na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para o início de agosto, em que o Banco Central vai decidir sobre a taxa de juros.
Na ata de sua última reunião, em que manteve a Selic em 13,75%, mas abriu a porta para um corte em agosto, o Copom disse que a apresentação e a tramitação do arcabouço fiscal reduziram substancialmente a incerteza em torno do risco fiscal. Mas o Copom voltou a enfatizar que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a aprovação do arcabouço fiscal, uma vez que a trajetória de inflação segue condicional à reação das expectativas de inflação e das condições financeiras.
"Nós vamos ter reunião do Copom no início de agosto... e precisamos terminar o arcabouço ratificando ou não as mudanças que o Senado fez", disse Lira.
Segundo o presidente da Câmara, o projeto que recria o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) a favor da Receita Federal em caso de empates nas decisões do colegiado é o que tem tido maiores dificuldades para avançar.
Lira disse que tanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm defendido a votação o quanto antes. A proposta do Carf, que tramita sobre o regime de urgência constitucional, tranca a pauta do plenário e por isso tem de ser votada antes do arcabouço fiscal.
"É um projeto que tem uma sensibilidade muito forte e todos sabem da dificuldade legislativa que o Congresso tem com pautas da Receita, não é de hoje. É uma matéria que vai decidir trilhões de reais para o país, dívidas, multas, composições, regramento, regulamentações, então mexe com a perspectiva", disse.
"Todos os parlamentares sabem que ele é base para o arcabouço porque há uma entrada muito forte de pagamentos que gerará créditos para o governo. Ele tem, dos três, a maior sensibilidade", reforçou.
Também pela manhã, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo trabalha com os líderes para tentar aprovar o novo marco fiscal ainda nesta quarta. O arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara em maio, mas precisa passar por uma nova análise dos deputados após ter sido modificado no Senado.
Inicialmente Lira tinha prometido que votaria as três matérias nesta semana, que deve ser a última efetiva de trabalho dos parlamentares antes do recesso. No entanto, falta ainda concluir a votação de destaques da reforma tributária para então, se houver acordo dos líderes, os deputados tentarem apreciar os projetos do Carf e do novo marco fiscal.
Com as atenções voltadas para a reforma tributária, o próprio relator da matéria do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse à Reuters na véspera que a votação do novo marco fiscal deveria ficar para agosto.
Lira ressaltou que a eventual votação das duas propostas requerem um quórum "infinitamente mais fácil" para a aprovação do que a PEC da reforma, que precisou do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados.
TRIBUTÁRIA NO SENADO
Na entrevista coletiva na Câmara, Lira também afirmou que espera que o Senado trate a reforma tributária com seu "olhar próprio", e que faça as alterações que os senadores acharem necessárias.
O presidente da Câmara disse que já conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que lhe parabenizou pela aprovação da proposta. Lira disse que já conta com a possibilidade de a PEC voltar para a Câmara, e então vai buscar um alinhamento com as eventuais modificações do Senado.
Em uma publicação no Twitter nesta manhã, Pacheco parabenizou a Câmara pela aprovação da PEC e disse que "cabe ao Senado agora cumprir o seu papel para entregar essa importante reforma ao país".
(Edição de Pedro Fonseca)