Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira que não há risco de recusa do resultado das eleições de outubro ou de um golpe, e avaliou ainda que as Forças Armadas respeitarão o desfecho eleitoral.
Em entrevista a agências internacionais, o senador avaliou como positiva a participação de observadores internacionais no processo eleitoral de outubro, assim como das Forças Armadas na comissão de transparência criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Defendeu, no entanto, que cabe apenas à Justiça Eleitoral a tarefa de apurar os votos.
"Com as instituições do Brasil funcionando, com a sociedade, com a democracia já plenamente assimilada, eu não vejo o mínimo ambiente para uma recusa do resultado eleitoral e muito menos de um golpe", disse Pacheco ao ser questionado sobre a possibilidade.
"As Forças Armadas são instituições constitucionais presentes na vida dos brasileiros, delas nos orgulhamos", disse. "Não tenho dúvida da maturidade e do papel das Forças Armadas na busca também do consenso e do respeito ao resultado eleitoral."
Pacheco negou, ainda, ter havido erro na iniciativa do TSE de convidar as Forças Armadas para participar da discussão sobre a transparência das eleições, reforçou que cabe ao Judiciário dar a última palavra na mediação de conflitos e defendeu que o respeito a este Poder seja "urgentemente restabelecido".
Para ele, cabe exclusivamente ao Judiciário, mais especificamente ao TSE, a apuração das eleições, a despeito de declarações do presidente Jair Bolsonaro, que vem insistindo que as Forças Armadas façam uma apuração paralela dos votos. O presidente já vem, há algum tempo, e sem apresentar evidências que corroborem suas suspeitas, questionando a confiabilidade do processo de votação, a segurança das urnas eletrônicas e a inviolabilidade do sistema.
"O Poder Executivo tem lá candidatos nessas eleições, e, portanto, partes interessadas. Nós, do Legislativo, temos uma série de candidatos também, e consequentemente partes interessadas. Então cabe ao Poder Judiciário do país, inclusive com uma estrutura muito significativa, o papel de, com isenção --já que não disputará as eleições--, de cuidar das eleições", ponderou Pacheco.
"Essa confiança na Justiça Eleitoral, eu acho que é algo que é muito importante que toda sociedade tenha, porque ela tem razoabilidade, ela tem lógica", defendeu.
CAÓTICO
Como presidente do Legislativo, o senador terá a tarefa de dar posse ao eleito em outubro para a Presidência da República, e disse acreditar que "haverá solenidade de posse normalmente".
Defensor de um reforço do diálogo para fazer frente ao tensionamento entre as instituições, o presidente do Congresso admitiu que este é um dos piores momentos do país desde a redemocratização e que o Judiciário é alvo de ataques.
Para ele, tanto Bolsonaro, com seus posicionamentos "frontalmente" contra membros da magistratura ou decisões judiciais, quanto o Judiciário, devem fazer o seu papel.
No caso da Justiça, o parlamentar avalia que poderia haver, por iniciativa do próprio Poder, uma reflexão sobre sua atuação para evitar conflitos. Citou a adoção de decisões monocráticas como um dos pontos que podem gerar atritos com os demais Poderes. Também avaliou como positiva uma futura discussão sobre as competências do Suprema Corte a título de "aperfeiçoamento".
Já ao comentar as falas e atitudes de Bolsonaro, considerou "equivocado" e "errado" que ele, assim como qualquer outro cidadão, avente a possibilidade de descumprir uma decisão judicial.
"Seria caótico nós termos um Estado em que as pessoas não mais respeitem as decisões judiciais", afirmou o presidente do Senado, sem referir-se diretamente, nesta fala, a Bolsonaro.
A respeito de entrevista de Bolsonaro divulgada nesta sexta em que o presidente o acusa de agir parcialmente em meio à crise institucional, Pacheco negou haver qualquer preferência ou posicionamento pessoal por determinado Poder ou autoridade.
"A única parcialidade que me permito ter é na defesa do Poder que eu represento, que é o Poder Legislativo. E também, evidentemente, na defesa da democracia e do Estado de Direito", disse o parlamentar.
Segundo ele, a defesa dos princípios democráticos acaba resultando na defesa das prerrogativas do Poder Judiciário, sem que isso, necessariamente, implique em parcialidade. Fez questão de dizer, ainda, que os posicionamentos adotados por ele têm o respaldo institucional e que atua como presidente do Congresso.
"Não houve de nossa parte necessariamente uma defesa do Poder judiciário, mas uma defesa de posições e de questões que acabam aproveitando ao Poder Judiciário: a defesa da liberdade do Judiciário de julgar... a prerrogativa do Judiciário de cuidar das eleições", explicou.
"Não é uma defesa do Poder Judiciário contra o Poder Executivo. É a defesa da Constituição... nós temos que afirmar o que a Constituição preceitua, o que é melhor para o Brasil, que é a defesa da democracia e do Estado de Direito e isso acaba desaguando na defesa daquilo que é prerrogativa do Poder Judiciário, nada além disso."