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Nova lei de segurança de Hong Kong entra em vigor em meio a temores pelas liberdades

Publicado 23.03.2024, 16:05
Atualizado 23.03.2024, 16:10

Por James Pomfret e Jessie Pang e Greg Torode

HONG KONG (Reuters) - Uma nova lei de segurança nacional entrou em vigor em Hong Kong neste sábado, apesar das crescentes críticas internacionais que a acusam de minar as liberdades na cidade controlada pela China e prejudicar sua reputação como centro financeiro internacional.

A lei, também conhecida como Artigo 23, entrou em vigor à meia-noite, dias depois de os parlamentares de Hong Kong, favoráveis a Pequim, a terem aprovado por unanimidade, acelerando a legislação para fechar o que as autoridades chamaram de lacunas na segurança nacional.

O chefe do executivo de Hong Kong, John Lee, disse que a lei "cumpriu uma missão histórica, fazendo jus à confiança depositada em nós pelas Autoridades Centrais (chinesas)".

Os Estados Unidos expressaram preocupação de que a lei possa desgastar ainda mais a autonomia da cidade e prejudicar a sua reputação como centro de negócios internacionais.

"Inclui disposições vagamente definidas sobre 'sedição', 'segredos de Estado' e interações com entidades estrangeiras que poderiam ser usadas para conter a dissidência", disse o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, em comunicado.

A Austrália e o Reino Unido criticaram na sexta-feira a lei após uma reunião bilateral em Adelaide, expressando "profundas preocupações sobre a contínua erosão sistémica da autonomia, das liberdades e dos direitos" em Hong Kong.

As Nações Unidas e a União Europeia ressaltaram recentemente a aprovação extremamente rápida da lei, com uma consulta pública limitada, por um legislativo que foi reestruturado nos últimos anos para remover os democratas da oposição.

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As autoridades de Hong Kong, no entanto, "condenaram veementemente tais manobras políticas com observações distorcidas, deturpadas, alarmistas e que espalham o pânico".

(Por James Pomfret, Jessie Pang e Greg Torode em Hong Kong, Ben Blanchard em Taipé; reportagem adicional de Costas Pitas e David Brunnstrom em Washington e Hollie Adams e Yann Tessier em Londres)

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