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STF forma maioria para anular decreto de Bolsonaro que retirou sociedade civil de fundo ambiental

Publicado 27.04.2022, 20:02
© Reuters. Vista do plenário do Supremo Tribunal Federal
17/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira, para anular os efeitos de um decreto do presidente Jair Bolsonaro de 2020 que excluiu completamente a participação de representantes da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Até o momento, nove ministros concordaram com uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que contestava essa modificação feita pelo atual governo, argumentando que as mudanças geraram uma disparidade entre os setores sociais.

© Reuters. Vista do plenário do Supremo Tribunal Federal
17/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

Os nove magistrados seguiram o voto da relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, que na semana passada havia dito que a mudança evidenciava uma "centralização que seria antidemocrática”.

A maioria do STF também concordou com um acréscimo feito por Cármen Lúcia durante a instrução do processo que anulou outros dois decretos. Dessa forma, eles restabeleceram a presença dos governadores no Conselho da Amazônia Legal e também o Comitê Organizador do Fundo da Amazônia.

Somente o ministro Nunes Marques divergiu integralmente do voto da maioria. O julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira com o último ministro a votar, o presidente do Supremo, Luiz Fux. Essa é uma das ações que o STF julga no chamado pacote verde, uma série de casos de cunho ambiental que estão na pauta.

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